Resíduos

O crescimento das cidades, com elevada concentração populacional e expansão das áreas urbanas, associado à industrialização e ao alto consumo de bens e serviços, são fatores que têm contribuído para a formação de um cenário urbano com muitos impactos sociais e ambientais, que estão intimamente relacionados à geração e inadequada destinação dos resíduos, conseqüência do atual modelo de produção e consumo.

Segundo o dicionário Aurélio, resíduos são remanescentes ou restos, ou seja, aquilo tudo que sobra de algum processo ou sistema. Lixo é definido como tudo o que não presta e se joga fora; coisas inúteis, velhas, sem valor; resíduos que resultam de atividades domésticas, industriais, comerciais, etc. (Fonte: Ferreira, Aurélio B. de Hollanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 3ª ed, Curitiba: Positivo, 2004)
Para tais definições, dois pontos merecem atenção: o primeiro é que resíduo e lixo nem sempre são sinônimos, já que o resto de alguma atividade ou processo pode ser reaproveitado em outro momento, deixando de ser algo sem valor, tornando-se matéria-prima. O segundo ponto é que, frente à escassez de espaço para disposição dos resíduos, cada vez mais vemo-nos inspirados a superar a idéia da existência do “jogar fora” , pois na prática, não existe o ‘fora’.

Torna-se necessário, portanto, considerar que em todo ciclo de um produto (que vai da extração da matéria-prima até o descarte pós-uso) – ou de um serviço – é possível tanto REUTILIZAR quanto RECICLAR diversos materiais ou sobras, integrando-os em outros ciclos de produção e consumo. É fundamental, ainda, REDUZIR a produção de resíduos sólidos, através de simples atitudes, por exemplo, baseadas no consumo consciente ou na eficientização de processos produtivos.

Aquilo que jogamos 'fora' está, na verdade, muito próximo a nós. (Foto: Roosewelt Pinheiro/AgBr)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta dois conceitos importantes, distinguindo resíduos e rejeitos:

RESÍDUOS SÓLIDOS: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semi-sólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

REJEITOS: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis  e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

De acordo com o texto da PNRS, resíduos sólidos são aqueles que se encontram também nos estados líquido e gasoso, constituídos, principalmente, pelos efluentes de diversas atividades humanas. Há, no entanto, outros tipos de resíduos em estado líquido tais como o chorume, potencial contaminante de lençóis freáticos. Cabe ressaltar, por fim, que há alguns resíduos líquidos especiais, tais como o mercúrio, que são altamente tóxicos.

Resíduos Sólidos

Conceitos e Tipos de Resíduos

Segundo a norma da ABNT, NBR 10.004:2004, resíduos sólidos são aqueles que:

“resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções, técnica e economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.”

Os resíduos sólidos apresentam uma vasta diversidade e complexidade, sendo que suas características físicas, químicas e biológicas variam de acordo com a fonte ou atividade geradora, podendo ser classificados de acordo com:

• Riscos Potenciais de Contaminação do Meio Ambiente
• Classe I ou Perigosos
• Classe II ou Não-Inertes
• Classe III ou Inertes

• Natureza ou Origem
• Lixo Doméstico ou Residencial
• Lixo Comercial
• Lixo Público
• Lixo Domiciliar especial
• Entulho de obras
• Pilhas e baterias
• Lâmpadas fluorescentes
• Pneus
• Lixo de Fontes especiais
• Lixo industrial
• Lixo radioativo
• Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoviários
• Lixo agrícola
• Resíduos de serviços de saúde

Além da classificação citada,  o texto preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos propõe outra  forma para agrupar tais resíduos, que considera o local ou atividade em que a geração ocorre:

• Resíduos Sólidos Urbanos: divididos em  materiais recicláveis (metais, aço, papel, plástico, vidro, etc.) e matéria orgânica.

• Resíduos da Construção Civil: gerados nas construções, reformas, reparos e demolições, bem como na preparação de terrenos para obras.

• Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; entre outros a serem incluídos.

• Resíduos Industriais: gerados nos processos produtivos e instalações industriais; normalmente, grande parte são resíduos de alta periculosidade.

• Resíduos Sólidos do Transporte Aéreo e Aquaviário: gerados pelos serviços de transportes, de naturezas diversas, como ferragens, resíduos de cozinha, material de escritório, lâmpadas, pilhas, etc.

• Resíduos Sólidos do Transporte Rodoviário e Ferroviário: gerados pelos serviços de transportes, acrescidos de resíduos sépticos que podem conter organismos patogênicos.

• Resíduos de Serviços de Saúde: gerados em qualquer serviço de saúde

• Resíduos Sólidos de Mineração: gerados em qualquer atividade de mineração

• Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris (orgânicos e inorgânicos): dejetos da criação de animais; resíduos associados a culturas da agroindústria, bem como da silvicultura; embalagens de agrotóxicos, fertilizantes e insumos.

Mais informações sobre conceitos podem ser encontradas em Publicacões

Gestão de Resíduos Sólidos

As características de cada tipo de resíduo exigem um modelo de gestão adequado, que não tenha como objetivo apenas a coleta e o afastamento, mas o tratamento ideal para cada um, com a finalidade de evitar problemas de saúde pública e contaminação ambiental, impactos sociais e econômicos.
Atenta com tais questões, a população de um modo geral, especialmente em centros urbanos, tem estado mais preocupada para onde seu lixo está sendo destinado, porque reconhece a proximidade dos efeitos de uma má administração e tem acesso a informações. É consenso de que a gestão dos resíduos é de interesse coletivo. Portanto, é fundamental a superação de modelos historicamente consolidados que olham de forma fragmentada para a gestão. Essa importante transformação mudaria a perspectiva de que a característica do lixo é unicamente de “indesejado” ou “inútil”, para a ótica do reaproveitamento e reciclagem, conferindo valor ao resíduo que passa a ser utilizado como matéria-prima de processos produtivos ou fonte de energia.

O gerenciamento de resíduos sólidos envolve um conjunto de ações normativas, técnicas/ operacionais, de planejamento e monitoramento, baseadas em critérios ambientais, sanitários e econômicos para destinar corretamente o lixo gerado. É também uma tomada de decisão política, além de técnica.
Como principais metas do gerenciamento, as quais aumentariam a eficiência do sistema, pode-se elencar duas principais: redução e aproveitamento dos resíduos. Na busca por atingi-las, os Municípios, competentes para selecionar as melhores estratégias e instrumentos de manejo sustentável, devem atentar-se para cada etapa da cadeia do lixo, incluindo a que precede a coleta e, portanto, exige a participação e envolvimento dos geradores (empresas e pessoas), responsáveis pela redução e separação na fonte.
Portanto, assim como garantir o bom funcionamento dos equipamentos e instalações do sistema, a integração de todos os atores envolvidos é fundamental nesse processo: população, grandes geradores, catadores, estabelecimentos da saúde, setores da Prefeitura, etc. Esse é o princípio do Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, instituído pela Constituição como competência do poder público, que deve evitar e suspender o envio de resíduos para lixões e aterros controlados, adotando melhores alternativas.

Cabe ainda ao Município definir, de acordo com as condições locais, as características e classificação correta dos resíduos, como fará o gerenciamento para cada uma das etapas: geração, coleta, transporte, estação de transbordo, disposição, campanhas educativas, etc.

Criação de animais: geração de resíduos (Foto: Timo Balk/sxc.hu)

Alumínio (Material Reciclável): exemplo de Resíduo Sólido Urbano (Foto: Flávio Takemoto/SXC:flavioloka)

Pneus: um exemplo de Resíduo Industrial (Foto: ©Cristian De Grandmaison Dreamstime.com)

 

Tratamento e Destinação

Abaixo estão listadas algumas formas de pré-tratamento, tratamento e destinação – práticas mais comuns – para resíduos sólidos urbanos e suas vantagens e desvantagens associadas:

1. TECNOLOGIAS DE PRÉ-TRATAMENTO

A seguir encontram-se algumas tecnologias de pré-tratamento de resíduos sólidos urbanos:

• RECICLAGEM

Este tipo de tratamento envolve várias atividades interligadas e tem como principal objetivo a retirada de materiais diferenciados, o tratamento e o retorno destes ao ciclo produtivo, reduzindo os volumes de resíduos a serem dispostos nos aterros ou enviados a outros tipos de tratamentos finais, viabilizando, desta maneira, a redução de matéria-prima necessária aos processos produtivos industriais. Muitos materiais podem ser reciclados e os mais comuns são vidros de diferentes cores, diferentes tipos de papel, latas de ferro e alumínio, tipos de plástico, madeira e etc.
Vantagens:

Aumento da vida útil dos aterros sanitários;

Economia no consumo de energia;

Economia no gasto com transporte;

Geração de emprego e renda;

Otimização da reutilização ou coprocessamento;

Preservação de recursos naturais e insumos.

 

Desvantagens:

Transporte para coleta diferenciada;

Alteração do processo tecnológico para o beneficiamento, quando da reutilização de materiais no processo industrial.

• LOGÍSTICA REVERSA
  

A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo de vida ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (PNRS – Lei 12.305/2010. Capítulo II, Art. 3º: Definições).
Com a aprovação da PNRS, a necessidade da aplicação da Logística Reversa ficou ainda mais explícita e é citada em todos os planos para implementação da Política: Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Planos Estaduais de Resíduos Sólidos,  Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – empresariais. O Artigo 33º da Lei supracitada menciona tal obrigatoriedade:
“São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – agrotóxicos
II – pilhas e baterias; 
III – pneus; 
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes”.
Vantagens:

Diminuição de materiais a serem coletados e dispostos, de maneira comum;

Retirada de produtos potencialmente perigosos da coleta e destinação tradicionais;

Economia de recurso ambiental, gerando ganhos financeiros.

 

Desvantagens:

Dependência de acordo entre os diversos setores envolvidos, representados pelo poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes;

Falta de sistemas informatizados que se integrem ao sistema existente de logística.

 

 

• TRITURAÇÃO

Após a segregação prévia, os resíduos são triturados e o produto final pode ser reutilizado ou reciclado. A trituração é uma técnica complementar à reciclagem e à compostagem, além de reduzir a granulometria do material resultante e o custo de transporte. Entretanto, o mecanismo de trituração vai depender do tipo de resíduo a ser processado. Normalmente, os resíduos que são encaminhados à trituração são vidros, pneu e resíduos de construção civil (RCC).
Vantagens:

Redução do volume de resíduos sólidos;

Oportunidade de reciclagem e reaproveitamento do material triturado;

Redução do custo de transporte.

 

Desvantagens:

Em determinados tipos de trituração, há alto custo de manutenção e operação, além de um alto consumo de eletricidade.

 

 

2. TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO

A seguir são apresentadas algumas tecnologias para tratamento de resíduos sólidos urbanos:

• COMPOSTAGEM

A compostagem pode ser definida como um processo aeróbio e controlado de reciclagem da matéria orgânica presente nos resíduos sólidos urbanos. A decomposição biológica e estabilização da matéria  resulta em composto orgânico, cuja utilização no solo não oferece riscos ao meio ambiente.
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a compostagem é uma solução de tratamento e não somente de destinação final. Contudo, do total de 94.335,1 t/d de resíduos orgânicos coletados somente 1,6% é encaminhado para tratamento via compostagem.
Vantagens:

Baixa complexidade na obtenção da licença ambiental;

Diminuição da carga orgânica no material/rejeito a ser enviado ao aterro, minimizando os volumes a serem dispostos;

Facilidade de monitoramento;

Possibilidade de geração de empregos e envolvimento da comunidade do entorno;

Tecnologia conhecida e de fácil implantação;

Viabilidade comercial para venda do composto gerado.

 

Desvantagens:

Baixa qualidade do composto e consequente dificuldade na comercialização;

Geração de odores e efluentes, caso haja manipulação inadequada na produção.

• TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO (TMB)

O Sistema de Tratamento Mecânico Biológico (TMB) é definido como o método de tratamento de resíduos que inclui processos de triagem de inertes e tratamento biológico dos materiais orgânicos, por meio da compostagem ou digestão anaeróbia (Ministério do Meio Ambiente, 2010 apud Arcadis Tetraplan, 2011).
Vantagens:

Aceleração do processo metanogênico da decomposição dos resíduos orgânicos, em virtude da separação dos resíduos pela tecnologia;

Menor exposição dos trabalhadores com os resíduos;

Possibilidade de maior higienização do espaço de trabalho;

Redução de gases do efeito estufa (GEEs) e obtenção de créditos de carbono;

Redução de resíduos a serem enviados para disposição final de aterros;

Tecnologia conhecida, e de pouca complexidade para obtenção da licença ambiental.

 

Desvantagens:

Composto produzido pode apresentar teores elevados de metais pesados, devido à dificuldade de seleção prévia do material;

Por ser instalado em área fechada, o grande acúmulo de partículas em suspensão pode causar problemas de saúde dos trabalhadores.

 

• INCINERAÇÃO

A incineração é uma alternativa de tratamento para redução do volume e do peso dos resíduos sólidos. O processo consiste na combustão dos resíduos à alta temperatura, por meio de excesso de oxigênio, em que os materiais à base de carbono são decompostos, gerando calor; como remanescentes têm-se gases, cinzas e escórias (IBAM, 2001 e SCHALCH et al, 2002 apud Arcadis Tetraplan, 2011). O calor gerado também pode ser aproveitado como forma de produção de energia elétrica e vapor, portanto o processo de incineração também pode ser considerado como um processo de reciclagem da energia liberada na queima de materiais (LANÇA, SILVA, 2007 apud Arcadis Tetraplan, 2011).
Vantagens:

Aplicável a diversos tipos de resíduos;

Aumento da vida útil dos locais para disposição final (ex: aterros);

Degradação completa dos resíduos e quebra das moléculas dos componentes perigosos;

Geração de calor e energia, possibilitando a cogeração;

Utilização de pequenas áreas para implantação.

 

Desvantagens:

Alto custo de implantação;

Falta de procedimentos normativos por parte das esferas governamentais para obtenção da licença ambiental;

Geração de cinzas, que devem ser corretamente dispostas de acordo com a sua composição;

Geração de emissões atmosféricas, que devem ser controladas.

 

• PIRÓLISE

Essa tecnologia realiza a destruição térmica de materiais orgânicos, como a incineração, no entanto a diferença entre esses tratamentos é que o processo da pirólise é realizado na ausência total ou parcial de um agente oxidante e absorve calor (FIRJAN, 2006 apud Arcadis Tetraplan, 2011). Assim qualquer tipo de material orgânico se decompõe, dando origem a três fases: uma sólida, o carvão vegetal; outra gasosa; e finalmente, outra líquida, frequentemente designada de fração pirolenhosa (extrato ou bioóleo).
Vantagens:

Área reduzida para implantação dos reatores pirolíticos;

Oportunidade de trabalho em centros de triagem;

Redução substancial do volume de resíduos a ser disposto.

 

Desvantagens:

Alto consumo de água no processo;

Elevado custo de tratamento dos efluentes gasosos e líquidos;

Difícil manutenção, que exige constante limpeza no sistema de alimentação de combustível auxiliar, exceto se for utilizado gás natural;

Risco de contaminação do ar pela emissão de materiais particulados;

Tecnologia pouco difundida no Brasil.

• COPROCESSAMENTO

O coprocessamento é uma tecnologia empregada em países europeus, Estados Unidos e Japão há quase 40 anos. No Brasil, a técnica é utilizada desde o início da década de 90, na qual é realizada a queima de resíduos e de passivos ambientais (efluentes, óleos, solo contaminado, etc.) em fornos de cimento (ABCP, 2010 apud Arcadis Tetraplan, 2011). O coprocessamento utiliza os resíduos como substituição parcial do combustível que mantém a chama do forno, transformando calcário e argila em clínquer, a matéria-prima do cimento, ou seja, essa técnica de destruição térmica envolve o aproveitamento energético dos resíduos ou o seu uso como matéria-prima na indústria cimenteira sem prejudicar a qualidade do produto final (ABCP, 2010; ESSENCIS, 2011 apud Arcadis Tetraplan, 2011).
Vantagens:

Aceitação por parte dos stakeholders;

Diminuição de custos com insumos, já que parte dos resíduos substitui a matéria-prima;

Não geração de cinzas, pois toda a matéria queimada é incorporada ao produto final;

Pouca complexidade para a obtenção de licença ambiental;

Viabilidade na instalação se próxima a uma cimenteira;

Redução significativa dos resíduos, minimizando os impactos ambientais;

Elevado potencial de reaproveitamento energético dos resíduos.

 

Desavantagens:

Inviabilidade na instalação se distantes de cimenteiras;

Inviabilidade de coprocessamento para resíduos perigosos devido à sua composição;

Necessidade de controle de emissões atmosféricas.

 

 

3. DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS/REJEITOS

• ATERRO SANITÁRIO
  

Segundo a Norma Técnica 8.419 (ABNT, 1987), aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário.
Um aterro sanitário deve, obrigatoriamente, conter:

• Instalações de apoio;
• Sistema de drenagem de águas pluviais;
• Sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados (chorume) e de drenagem de gases formados a partir da decomposição da matéria orgânica presente no lixo;
• Impermeabilização lateral e inferior, de modo a evitar a contaminação do solo e do lençol freático.

Vantagens:

Baixo custo operacional;

Oportunidade de associação com outras tecnologias;

Possibilidade de gestão consorciada;

Potencial de geração de empregos;

Tecnologia amplamente conhecida.

 

Desvantagens:

Geração de odores característicos;

Possibilidade de exposição e risco aos trabalhadores;

Necessidade de grandes áreas para o empreendimento;

Resistência por parte da comunidade do entorno;

Quando não bem operado pode apresentar os seguintes impactos:

- Emissão de GEE,

- Possibilidade de passivos ambientais,

- Proliferação de vetores e doenças associadas.

 

Há diversas técnicas que podem ser utilizadas para a construção de aterros sanitários, como: trincheira, vala, preenchimento de depressão e aterro para aproveitamento energético. A escolha da mais adequada depende da localização, área disponível, classe e quantidade de resíduos/rejeito, etc.

(Fonte: As informações foram extraídas do estudo técnico desenvolvido pela consultoria Arcadis Logos para o Projeto GeRes, 2011)
 

Conceitos

Os esgotos ou efluentes oriundos de uma cidade são originados, basicamente, de atividades industriais e de atividades domésticas (incluem-se aqui residências, comércios, instituições, entre outros).
A composição dos efluentes industriais varia em função do tipo de indústria de onde são provenientes, podendo conter elevada carga de compostos orgânicos, elevada carga de compostos inorgânicos ou de ambos.
A composição dos efluentes sanitários ou domésticos varia de acordo com o uso ao qual a água foi submetida. Os principais fatores que podem influenciar a composição são o clima, a situação social e econômica e os hábitos da população.

Mesmo com composição variada, os efluentes sanitários geralmente contêm cerca de 99,9% de água, sendo o restante correspondente aos sólidos orgânicos e inorgânicos, e aos microrganismos, que juntos representam toda carga poluidora. Assim, devido à fração de 0,1% de carga poluidora presente nos efluentes é necessário tratar os esgotos antes de lançá-los nos corpos d’água.
O uso do ambiente natural na gestão dos esgotos domésticos geralmente se dá em detrimento da saúde dos ecossistemas, que muitas vezes causam danos à própria saúde humana. É comum que rios e lagos sejam utilizados para o transporte e a diluição dos esgotos domésticos, o que pode resultar em grandes impactos aos habitats aquáticos.

A vazão de efluentes lançados em corpos hídricos sem tratamento adequado aumentou, nos últimos 50 anos em função do rápido crescimento das cidades brasileiras que, muitas vezes, não foi acompanhado pela provisão de infraestrutura e de serviços urbanos, tais como o de saneamento básico. Em consequência, a capacidade de autodepuração de muitos corpos d’água foi superada pela carga poluidora dos efluentes ou esgotos.
Os problemas associados ao lançamento de efluentes sem tratamento em corpos hídricos
Do total de água disponível no planeta, aproximadamente 2,5% corresponde à água doce, distribuída entre o solo, rios, lagos, atmosfera e calotas polares (Von Sperling, 2005). A questão é que apenas 0,007% desse total de água doce, de acordo com World Resources Institute (ONU), é de fácil acesso para consumo, uma porcentagem muito baixa frente à demanda, que cresce exponencialmente em função do aumento da população mundial e do consumo per capita, que tem acirrado a disputa por esse valioso recurso.
Nesse contexto mundial, de estresse hídrico e escassez, a preservação e a manutenção da qualidade das águas são essenciais. Assim, sabendo-se da relação entre a degradação da qualidade das águas por esgotos domésticos e industriais, e a escassez de água para abastecimento, especialmente em grandes centros urbanos, deve-se buscar uma gestão local integrada para melhorar o tratamento e abastecimento, evitando-se, por exemplo, a captação em pontos cada vez mais distantes das cidades, que pode ocasionar danos em outras áreas, elevação dos custos de transporte de água e o consumo de energia.
Impactos negativos para a saúde humana também estão relacionados à falta de tratamento de efluentes. Já em 1892, o médico e patologista Heinrich Koch verificou que uma epidemia de cólera que ocorria em duas cidades da Alemanha estava sendo ocasionada pelo fato de que ambas captavam água do mesmo rio para abastecimento público. Verificou-se que o esgoto das duas cidades, eram despejados sem nenhum tratamento, em diversos pontos do rio. No Brasil, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), gasta-se, aproximadamente, US$ 2,5 bilhões por ano com doenças relacionadas à água contaminada e à falta de esgotamento sanitário.
Cabe considerar, ainda, que o lançamento de esgotos sem tratamento em corpos hídricos possui como principal efeito o aumento do consumo de oxigênio dissolvido, que resulta em impactos negativos aos ecossistemas aquáticos. Isso porque a matéria orgânica presente no efluente passa a ser estabilizada por microrganismos decompositores, que utilizam o oxigênio dissolvido na água para respiração celular. Assim, quanto maior a carga de matéria orgânica, maior será o consumo de oxigênio e, portanto, maior a taxa de reprodução dos organismos. Em seguida, há um decréscimo da concentração de oxigênio dissolvido, permanecendo apenas aquelas espécies que se adaptam às novas condições ambientais. Dessa forma, em meios poluídos, é comum a ocorrência de baixa diversidade de espécies e grande número de indivíduos de cada espécie, em função da quantidade de esgoto sem tratamento lançado no meio aquático ter superado a capacidade de autodepuração deste.
A necessidade do Saneamento Básico
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social.
O saneamento básico engloba o abastecimento de água às populações, que deve ser qualitativamente e quantitativamente satisfatório; a coleta, o tratamento e a disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura de águas residuárias; acondicionamento, coleta, transporte e/ou destino final dos resíduos sólidos; entre outras atividades.
Infelizmente, no Brasil o saneamento básico apresenta um déficit persistente no atendimento de grande parte da população. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, do total de 9.848 distritos brasileiros, apenas 4.097 possuem coleta de esgoto sanitário e, apenas 1.383 realizam algum tipo de tratamento.
No entanto, deve-se considerar que há medidas sendo adotadas na área que visam à melhoria do sistema de saneamento básico. Valer citar, por exemplo, a Lei Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, ou Lei Federal de Saneamento Básico que aborda:

• o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável;

• coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários;

• drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Por fim, em relação à elaboração dos Planos de Saneamento Básico a lei exige, além de facultar a elaboração de planos específicos por serviço, que:

• Sejam editados pelos próprios titulares;
• Sejam compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos;
• Sejam revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 anos e anteriormente à elaboração do Plano Plurianual; e
• Caso haja prestação regionalizada de serviços, os planos dos titulares que se associaram devem ser compatíveis entre si.

Fonte:
ICLEI, Brasil. “Manual para aproveitamento do biogás: volume dois, efluentes urbanos”. ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Secretariado para América Latina e Caribe, Escritório de projetos no Brasil, São Paulo, 2010. Baixe o material aqui.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. “Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos”. Brasília, DF, 2011.
SWITCH Training Kit – Integrated Urban Water Management in the City of the Future Module 5 – WASTE WATER: Exploring the options
VON SPERLING, Marcos. “Introdução à Qualidade das Águas e ao Tratamento de Esgotos”. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.