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terça-feira, 24 de julho de 2012

Rio+20 = Consenso mínimo

Conferência Rio+20 produz relatório pouco ambicioso, mas avança em compromissos voluntários
 
FABRÍCIO MARQUES | Edição 197 - Julho de 2012

do Rio de Janeiro
© UN PHOTO / MARK GARTEN
Ban Ki-Moon e Dilma, após o anúncio do documento final

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro entre 20 e 22 de junho, aprovou um documento final que ficou longe de caminhar na mesma velocidade com que os problemas ambientais do planeta avançam, embora tenha sido capaz de evitar retrocessos. Com 53 páginas, o relatório aprovado pelos 190 chefes de Estado ou seus representantes, intitulado O futuro que queremos, deixou a definição das questões importantes para o ano que vem, quando devem começar a tomar forma os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), com metas para água, cidades, energia e oceanos. Se as discussões prosperarem, os objetivos passarão a vigorar em 2015. “A estrada será longa e difícil”, admitiu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, referindo-se ao trabalho que a diplomacia terá nos próximos três anos, uma vez que a Rio+20 não obteve consenso sobre o alcance desses objetivos.

Dois grupos de trabalho serão criados: um vai delimitar as metas, enquanto o outro discutirá meios de ajudar os países pobres a alcançá-las. A adesão às metas, de todo modo, será voluntária. Um avanço foi o compromisso dos governos de viabilizar um programa de 10 anos para reavaliar os padrões de produção e consumo, que vinha sendo discutido desde 2004. “A direção do documento é positiva, mas a velocidade é muito lenta”, diz Jacques Marcovitch, reitor da Universidade de São Paulo entre 1997 e 2001. “Um desafio agora é construir novas coalizões, no âmbito setorial ou subnacional, a fim de avançar através de métricas apropriadas em tópicos específicos”, afirma ele, citando o exemplo bem-sucedido da moratória da soja, compromisso dos produtores e exportadores de não comercializarem soja plantada em áreas de desmatamento na Amazônia a partir de 2006, ou do avanço da etiquetagem de automóveis segundo a sua eficiência energética, adotada por vários países. Marcovitch coordenou o estudo Economia da mudança do clima no Brasil: custos e oportunidades, feito por um consórcio de instituições, que identificou as principais vulnerabilidades da economia e da sociedade brasileira em relação às mudanças climáticas.

Os dois temas principais da conferência, que eram a economia verde e a reforma na estrutura das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, acabaram esvaziados. O mote da economia verde, conjunto de estratégias voltadas a reduzir o impacto ambiental do desenvolvimento econômico, permeou a conferência de modo amplo e vago. Contemplaria desde o consumo eficiente da energia e dos recursos naturais até o investimento em tecnologia agrícola de baixo impacto em países pobres. “Foi uma tentativa de criar uma nova expressão motivadora, mas ela é fraca, ao contrário do que aconteceu com o conceito de desenvolvimento sustentável, carro-chefe da conferência Eco-92”, diz Carlos Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador do Biota-FAPESP e assessor sênior em biodiversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Eco-92 beneficiou-se do Relatório Brundtland, documento de 1987 que estabeleceu o conceito abrangente de desenvolvimento sustentável. Seu desdobramento levou à percepção global de que a questão se apoia não só sobre um pilar ambiental, mas também sobre os pilares econômico e social. Tal clareza não se repetiu no conceito de economia verde. “Eu nunca entendi quando alguém fala que a economia verde vai tomar lugar do desenvolvimento sustentável, porque o desenvolvimento sustentável já é algo concordado amplamente”, diz Gro Harlem Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega, responsável pelo relatório de 1987. “Os países em desenvolvimento acharam que a economia verde embutia o risco de barreiras comerciais no futuro, enquanto os desenvolvidos se viram pressionados a reduzir sua pegada de carbono. Como não houve consenso sobre a forma de financiar os países em desenvolvimento, ela se manteve no terreno das intenções”, diz Carlos Joly. A criação de um fundo de US$ 30 bilhões para fomentar projetos no campo da sustentabilidade, proposta pelo G-77, grupo que reúne países como Brasil e China, foi excluído do texto final da Rio+20.
© UN PHOTO / ROSSANA FRAGA
Estande no Riocentro: 45 mil participantes

A ideia de criar uma organização voltada para o meio ambiente da ONU, combatida pelos Estados Unidos e pelo Brasil, mas acalentada por 140 países, não saiu do papel. Os países aceitaram, contudo, fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Sediado em Nairóbi, no Quênia, o Pnuma sofre um isolamento na estrutura da ONU e, em quatro décadas de existência, amealhou pouca influência e escassos recursos. Uma novidade é que todos os países terão participação obrigatória no programa, o que não ocorria até agora. A Rio+20 fortaleceu o Pnuma por meio de um aumento dos fundos que a ONU repassa ao organismo. “Trata-se de um aumento importante se for levado em conta que atualmente 96% dos recursos são procedentes de contribuições voluntárias”, afirmou o diretor-executivo do programa, Achim Steiner.

“Ponto de partida, não de chegada”
A liderança brasileira na Rio+20 foi criticada por patrocinar um consenso pouco ambicioso, na tentativa de evitar que a conferência terminasse sem um documento final. “É um ponto de partida, não de chegada”, defendeu a presidente Dilma Rousseff pouco antes de encerrar o encontro de cúpula. O Brasil assumiu a responsabilidade de redigir o documento final, apresentando-o na véspera do início da reunião de chefes de Estado sem os dispositivos que geravam divergências. “Em vez de deixar alguns pontos entre colchetes, que na linguagem diplomática significa ausência de acordo, para serem discutidos pelos chefes de Estado, preferiu-se um documento com um denominador comum mínimo minimorum, exclusivamente com pontos previamente acordados nas negociações até então”, diz Joly. Se a conferência de 1992 foi prestigiada por 114 chefes de Estado, a Rio+20 atraiu 86, e o documento final já estava pronto no dia 19, véspera do início da reunião dos chefes de estado. “Como não havia nada de concreto para ser decidido, muitos países foram representados por ministros, não por seus mandatários”, afirma. O resultado, diz Joly, foi um documento tímido. “Havia uma expectativa de apoio ao imediato desenvolvimento de um plano para conservação dos oceanos, mas no documento final isto foi empurrado para 2014.” As questões relacionadas à biodiversidade também tiveram sua relevância esvaziada e enfraquecida. O recém-criado Painel Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (Ipbes), por exemplo, precisava de um forte impulso. “Mas, no documento, os chefes de Estado afirmam que apenas ‘tomaram ciência’ do painel, o que é muito fraco”, diz Joly.
© UN PHOTO / NICOLE ALGRANTI
Índios em evento paralelo no Aterro do Flamengo

Ministros de Estado reunidos num dos eventos da Rio+20 mostravam manchetes de jornais que declaravam o fracasso da conferência – mas os jornais eram de 20 anos atrás e tratavam do resultado da Eco-92, cujos desdobramentos transformaram-na numa reunião muito bem-sucedida. Com isso buscavam mostrar que o sucesso ou o fracasso da cúpula só poderão ser avaliados mais adiante. “A reunião foi positiva, pois apresentou temas de maneira objetiva e pode acelerar processos. Mas tenho medo de que fique parecida não com a Eco-92, mas com a Rio+10, realizada em Johannesburgo em 2002, da qual ninguém se lembra”, diz Carlos Joly.

Cerca de 110 mil pessoas foram ao Rio de Janeiro participar da Rio+20 – e  metade desse contingente esteve presente no Riocentro, que sediou o encontro de cúpula e debates sobre temas diversos, da intolerância racial à situação dos oceanos ou às estratégias para melhorar o transporte urbano. Entre os eventos paralelos, destacaram-se a Cúpula dos Povos, no Parque do Flamengo, o Espaço Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, e as exposições no píer Mauá. Se a reunião oficial alcançou um resultado aquém das expectativas, os eventos paralelos produziram compromissos mais fortes.

Internacional e multidisciplinar
No Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, realizado entre os dias 11 e 15 de junho na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), foi lançada a iniciativa Future Earth, um projeto internacional e multidisciplinar que busca coordenar pesquisas e políticas relacionadas às mudanças ambientais globais. O comitê científico do programa será criado até 2013.
Os temas dos estudos serão o estado do planeta, os riscos de catástrofe, as regiões mais críticas, as maneiras de reduzir as emissões de carbono, a relação com os oceanos e os caminhos para transformar a sociedade, entre outros. “Precisamos de uma abordagem mais interdisciplinar, mais internacional, mais colaborativa e mais ágil para lidar com os desafios críticos da mudança ambiental global e o desenvolvimento sustentável”, diz Diana Liverman, codiretora do Instituto do Meio Ambiente da Universidade do Arizona e uma das coordenadoras da Future Earth. A iniciativa congrega instituições como o Conselho Internacional para a Ciência (Icsu, na sigla em inglês), que organizou o fórum, e a Unesco, braço das Nações Unidas para educação, ciência e cultura. Como membro do Belmont Forum – consórcio que reúne agências de financiamento a pesquisas no campo das mudanças climáticas globais –, a FAPESP participará da iniciativa auxiliando na escolha dos temas das pesquisas, na elaboração das chamadas e na análise, seleção e cofinanciamento dos projetos. Também no fórum da PUC-RJ os resultados de três grandes iniciativas da FAPESP, que estabeleceram uma nova abordagem em termos de organização científica, foram apresentados à comunidade científica internacional: o Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), o Biota-FAPESP e o Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (Bioen).

© UN PHOTO / GUIHERME COSTA
A norueguesa Gro Harlem Brundtland, líder da Eco-92

Foram firmados, na órbita da Rio+20, 705 acordos voluntários entre empresas, governos e sociedade civil que deverão garantir R$ 1,6 trilhão a programas nos próximos 10 anos. No evento paralelo Diálogo Global de Bolsas Sustentáveis, representantes de bolsas de valores de países como Estados Unidos, Brasil e África do Sul firmaram um compromisso para estimular boas práticas ambientais e sociais nas 4.600 empresas afiliadas.  Um grupo de representantes das 59 maiores cidades do mundo, sob a coordenação de Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, lançou metas para a redução de gases do efeito estufa, num evento paralelo à conferência. 

De acordo com o grupo, estratégias de redução de seus membros poderão reduzir a emissão de poluentes em até 248 milhões de toneladas de gases por ano, a soma das emissões de Argentina e de Portugal. O Banco Mundial vai disponibilizar R$ 13 bilhões por ano para sustentar as iniciativas.
A conferência também foi o palco para o anúncio dos vencedores do Blue Planet Prize de 2012, considerado uma espécie de Nobel do meio ambiente. Foram agraciados os cientistas Thomas Lovejoy, da Universidade George Mason, Estados Unidos, William Rees, da Universidade de British Columbia (Canadá) e Mathis Wackernagel, da Global Footprint Network, da Suíça. O prêmio é concedido pela Asahi Glass Foundation, do Japão. Lovejoy, responsável pela introdução do termo biodiversidade na comunidade científica, também foi agraciado com o Prêmio Muriqui 2012, instituído pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em reconhecimento a ações que contribuam para a conservação da biodiversidade. Também receberam o prêmio Carlos Joly, do programa Biota-FAPESP, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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