Cientistas questionam lógica da fusão de ministérios do Meio Ambiente e Agricultura

Mistura de competências seria ruim para ambas as pastas, prejudicando o agronegócio e colocando em risco o patrimônio natural do país, dizem pesquisadores e ambientalistas

Herton Escobar
01 Novembro 2018 | 15h58

Floresta e agricultura, lado a lado em Mato Grosso. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A fusão dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (MAPA) seria uma má notícia para ambas as pastas, segundo especialistas, com prejuízos comerciais para o agronegócio e o risco de perdas irreparáveis para a conservação e o uso sustentável do patrimônio natural do País.

“É lamentável que isso esteja indo adiante”, diz a advogada Brenda Brito, pesquisadora associada ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “O Brasil tem o maior patrimônio ambiental do planeta. Só isso já justifica a existência do MMA. Em vez de enfraquecido, o ministério deveria ser fortalecido.” 

Pesquisadores destacam que o MMA atua em uma grande variedade de temas que não têm ligação com o setor agropecuário, como controle da poluição urbana, gestão e reciclagem de resíduos sólidos, conservação de espécies ameaçadas, gestão de áreas protegidas e o licenciamento de empreendimentos diversos, como mineração, construção de estradas, portos, hidrovias e hidrelétricas.

“O MMA lida com um conjunto de temas muito mais transversal do que a agricultura”, diz o ecólogo Jean Paul Metzger, da Universidade de São Paulo (USP). “Essa transversalidade precisa ser preservada.”

A comparação com países do Hemisfério Norte, que eventualmente tenham uma estrutura ministerial desse tipo, não serve como justificativa, segundo ele, visto que nenhum deles possui um patrimônio ambiental comparável ao do Brasil. São realidades muitos diferentes, diz o pesquisador.

A queixa não é apenas dos ambientalistas. O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e outros representantes do setor rural também questionam a lógica da fusão.

“É uma ignorância completa. O Brasil tem muito a perder com isso”, diz o pesquisador Britaldo Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que estuda o desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Segundo ele, já existe há alguns anos uma tendência de retrocesso na política ambiental brasileira, que deverá se agravar com a fusão dos ministérios. 

Mesmo que nenhuma lei seja mudada, diz ele, a sinalização que está sendo dada pelo futuro governo é que a proteção do meio ambiente não será prioridade. “O desmatamento é muito influenciado por sinais políticos de Brasília”, afirma Britaldo, que coordenado o Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG. “Só o discurso já tem um impacto muito grande sobre o que acontece no campo.” 

“De fato, não faz sentido, pois meio ambiente é algo muito mais amplo do que agricultura. Se a ideia é reduzir o número de ministérios, poder-se-ia pensar num Ministério do Desenvolvimento Sustentável, unindo meio ambiente com a responsabilidade de acompanhar de modo transversal no governo a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, sugere Carlos Nobre, pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas, que há décadas estuda o clima e o desenvolvimento da Amazônia. 

Ibama realiza operação de combate à exploração ilegal de madeira em Terra Indígena na região de Novo Progresso (PA). Foto: Felipe Werneck/Ibama

Promessa de campanha. O presidente-eleito Jair Bolsonaro afirmou em um vídeo no início do ano que a fusão ministerial visava a “acabar com a briga” entre as duas pastas; ressaltando na sequência que quem ditaria as regras nesse novo ministério unificado seria a Agricultura. Também afirmou, em diversas ocasiões, que colocaria fim ao que ele chama de “indústria de multas” e “fiscalização xiita” imposta aos produtores rurais pelas autoridades ambientais ligadas ao MMA — Ibama e ICMBio. O primeiro é responsável pelo licenciamento de empreendimentos e fiscalização da legislação ambiental de uma forma geral (incluindo o combate ao desmatamento); o segundo é responsável pela gestão das unidades de proteção ambiental federais (como parques e florestas nacionais) e conservação da biodiversidade.

“As multas são aplicadas quando a legislação é desrespeitada”, diz a presidente do Ibama, Suely Araújo, ressaltando que “nenhum centavo” dos valores arrecadados fica com o Ibama e, portanto, não há ganho financeiro para o órgão nas autuações (20% vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e 80% para o Tesouro Nacional). Apesar das multas, a relação do Ibama com o MAPA tem sido bastante “pacífica” e “saudável” no atual governo, segundo Suely. “Misturar as agendas vai só acirrar os conflitos, em vez de reduzi-los.”

Dos quase 2,8 mil processos de licenciamento ambiental em curso no Ibama, apenas 29 (ou 1%) têm relação com atividades agropecuárias, diz ela. “Se o objetivo é dar maior agilidade aos processos, vai ser um tiro no pé.”

Afinal, onde a onça bebe água?

As estratégias de conservação da onça-pintada devem considerar as diferenças regionais desses animais em cada bioma.

As estratégias para conservação da onça-pintada estão delineadas no Plano de Ação Nacional para Conservação da Onça-intada. Foto: Adriano Gambarini.

Entender onde estão e quais as predileções das onças-pintadas, e sim, onde elas também bebem água, são informações preciosas para se desenhar estratégias de conservação deste imponente felino. A análise do padrão de movimentação, uso e seleção de habitat por onças-pintadas é o escopo do projeto “Uso e ocupação do espaço, movimentação e seleção de habitat por onça-pintada (Panthera onca) na Mata Atlântica e Caatinga: uma análise comparativa”, coordenado pelo Dr. Ronaldo Morato, analista ambiental e Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)/Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os predadores de topo de cadeia, como a onça-pintada, são elementos-chave na cadeia alimentar e, atualmente, muitos deles encontram-se ameaçados de extinção. Essas espécies exigem grandes áreas de habitat com uma base de presas estável para sua sobrevivência em longo prazo e são particularmente suscetíveis a declínios de suas populações em paisagens modificadas. A perseguição humana, a perda global de habitat e a fragmentação expuseram a maioria das espécies de grandes carnívoros ao risco de extinção em todo o mundo. No entanto, o impacto dessas ameaças varia de regiões e por espécies. Por exemplo, nas regiões tropicais do planeta, a maioria das grandes populações de carnívoros está em declínio. Já na América do Norte e Europa já é possível observar a recuperação de populações de felinos graças ao aumento de áreas florestais, à legislação protetora e a maior tolerância das pessoas a estes felinos.

A onça-pintada é o maior felino das Américas e o terceiro do mundo, após o tigre e o leão. Ocorrem em todos os biomas do Brasil, exceto nos Pampas, onde já foram extintas. A perda e a fragmentação do habitat foram as principais causas do declínio da onça, mas a mortalidade induzida pelo homem ainda é a principal ameaça para a população restante. Embora tenham ampla distribuição, a onça-pintada é encontrada em densidades muito baixas. Por esta razão, é considerada pela IUCN como “quase ameaçada”.

Na Mata Atlântica especificamente, as onças-pintadas persistem em cerca de 2,8% dos 7% de remanescentes originais de florestas. Nesta região, a população de onças é provavelmente inferior a 300 indivíduos espalhados em pequenas subpopulações, a maioria com menos de 50 indivíduos e em áreas isoladas.

Descobrir os padrões de movimentação e uso e seleção de habitats das onças foi o caminho encontrado pela pesquisa para identificar áreas prioritárias para a conservação e corredores de conectividade nos biomas Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia. Para isto, pelo menos cinco animais, em cada bioma, foram marcados com transmissores GPS-satélite. Tais informações permitiram a criação de uma matriz de permeabilidade que apoiou a definição de corredores de conectividade, bem como de áreas prioritárias para a conservação. Como produto, foram produzidos mapas para subsidiar ações de conservação da biodiversidade nos biomas Caatinga e Mata Atlântica.
Assim, ao comparar os aspectos ecológicos e de comportamento das onças nestes diferentes biomas possibilitou-se incorporar diferenças e semelhanças regionais em planos de conservação. “A proposta era entender que tinham comportamentos diferentes em cada bioma e que estas diferenças regionais devem que ser levadas em conta. E ao mesmo tempo elas podem ter algum padrão”, explica Dr. Morato. Os parâmetros escolhidos foram cobertura vegetal e densidade populacional humana. Uma segunda análise, mais detalhada, os pesquisadores estão incluindo outras variáveis, tais como: distância de rios, de gados, de humanos e de estradas para avaliar como os animais respondem a estas variáveis. O que se espera é que os animais tenham uma resposta funcional para cada situação, ou seja, à medida que mudam as condições da paisagem, provavelmente mudam suas preferências, se adaptando a cada situação. Por exemplo, na Amazônia os animais encontram-se praticamente tempo integral em uma matriz florestal e com densidade populacional humana menor.

Na Mata Atlântica é o inverso: maior densidade populacional humana e menos cobertura vegetal. Na primeira situação espera-se que o animal esteja mais protegido e haja plena de oferta de presas. Já na segunda, o felino tem que selecionar mais seus recursos, pois a disponibilidade é menor.

Ao todo foram monitorados 44 animais com colares de telemetria na Caatinga, Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal e Cerrado. A Amazônia foi considerada como a área controle, pois as condições de oferta de recursos são abundantes e a população destes felinos é maior.
O que já se sabe é que as onças preferem cobertura vegetal e proximidade de água. Em relação às variáveis antropogênicas as respostas são muito variáveis, e não há uma percepção de riscos. Por exemplo, estes felinos não reconhecem as estradas como ameaças.

Estratégias de Conservação

A redução do risco de extinção das espécies é uma das diretrizes do ICMBio, autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente. O CENAP é um centro de pesquisa do ICMBio focado no manejo para conservação de espécies de mamíferos carnívoros que ocorrem no Brasil. A pesquisa liderada pelo Dr. Morato colaborou na elaboração e colabora na revisão do “Plano de Ação Nacional para a Conservação da Onça-Pintada”, lançado oficialmente em 2013.

O objetivo central do Plano de Ação é “reduzir a vulnerabilidade da onça-pintada, aumentando o conhecimento aplicado à sua conservação, promovendo a proteção de seus habitats e diminuindo a remoção de indivíduos na natureza em cinco anos”. Para tanto, o Plano prevê ações para a redução da perda, dos efeitos da fragmentação e da degradação de habitats; redução da retirada de indivíduos por caça esportiva, por motivos culturais, preventiva, retaliatória à perda econômica e segurança pessoal ou familiar. Além destes, o Plano prevê a geração e disseminação das informações necessárias para conservação da onça-pintada.

Veja também o artigo recente publicado na Revista Biota Neotropica “Redescobrindo a onça-pintada em um remanescente de Mata Atlântica costeira no sudeste do Brasil por análise não-invasiva de DNA” por Andiara Silos Moraes de Castro Souza, Bruno Henrique Saranholi, Peter Gransden Crawshaw Jr, Agustin Javier Paviolo, Lilian Elaine Rampim, Leonardo Sartorello, Pedro Manoel Galetti Jr.
Por Paula Drummond de Castro

About the Author

Paula Drummond de Castro é bióloga, mestre e doutora em Política Científica e Tecnológica. Desenvolve sua linha de pesquisa em gestão e planejamento de ciência, tecnologia e inovação com ênfase em conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade. Também é editora do Biota Highlights.