Simples assim. Ingenuidade nossa achar que vivenciar uma tal de Rio+20 poderia mudar a postura governamental.
Governo do Amazonas libera uso de mercúrio no garimpo
O governo do
Amazonas regulamentou a licença ambiental para o garimpo, liberando o
uso de mercúrio na separação do ouro de outros materiais.
A utilização
do metal é polêmica, porque polui rios e contamina peixes e seres
humanos, podendo provocar intoxicação e lesões no sistema nervoso. Há 20
anos, ecologistas pediram a proibição do uso do mercúrio na Carta da
Terra da Eco-92.
O DNPM
(Departamento Nacional de Produção Mineral), o Ibama e ONGs — que
participaram das discussões para elaboração da norma — criticam pontos
da regulamentação.
CONDIÇÕES
Já
os garimpeiros do rio Madeira aguardavam a publicação da licença no
“Diário Oficial”, que ocorreu nesta segunda (18), para retomar a
exploração de ouro, interrompida no fim de 2011 após suspensão de uma
regra anterior do governo do Amazonas.
O uso do
mercúrio passará a ser permitido com algumas condições. Será preciso
comprovar origem da compra, utilizar equipamento (cadinho) para
recuperação do metal, transportar resíduos para depósitos autorizados,
recuperar áreas degradadas e apresentar um estudo de impacto ambiental, o
EIA/Rima.
O governo do
Amazonas diz que o “boom” no mercado de ouro e a necessidade de
combater os garimpos ilegais no rio Madeira, que prejudicavam a passagem
dos comboios de soja no sul do Estado, motivaram a emissão da licença. A
fiscalização ficará a cargo do governo estadual, com apoio do Ibama.
Estima-se
que 3.000 garimpeiros tenham produzido uma tonelada de ouro na última
safra, de junho a dezembro, no rio Madeira. No rio Juma, em Novo
Aripuanã (530 km ao sul de Manaus), e nos rios Jutaí e Japurá (no oeste
do Estado), há garimpos clandestinos em atuação.
O
coordenador de qualidade ambiental do Ibama, Diego Sanchez, afirma que o
órgão cobrou a inclusão de exigência de levantamento prévio dos níveis
de contaminação de mercúrio no ar, água e peixes em regiões já
exploradas pelos garimpeiros, sem sucesso.
“Seria o mínimo de segurança ambiental que se poderia dar às populações locais.”
Para ele, a
nova regra é mais branda do que as exigências federais de licenciamento
ambiental — hoje, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) regula o
uso do metal na extração mineral pelo país.
Para o
geólogo Fred Cruz, do DNPM, o uso do mercúrio na atividade é
desnecessário. “Já existe tecnologia que permite separar o ouro de
outros materiais”, afirma.
Carlos
Durigan, da Fundação Vitória Amazônica, que trabalha com extrativismo
florestal no rio Negro, diz que a licença não garante a comprovação
prévia e periódica da origem do mercúrio, prejudicando a fiscalização da
cadeia de compra do produto e abrindo brechas para o contrabando. “É o
que acontece hoje na Amazônia.”
OUTRO LADO
Para o secretário-executivo do Cemaam (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas), José Adailton Alves, a permissão de uso do mercúrio nos garimpos atenderá às pequenas cooperativas familiares.
Segundo
Alves, o conselho optou por exigir um levantamento dos níveis de
contaminação em regiões já exploradas somente após o licenciamento. Ele
disse ainda que todas as áreas de lavra garimpeira serão monitoradas
periodicamente.
Alves nega
que a nova licença seja mais branda do que as exigências do Conama.
“Isso não é pertinente, pois o licenciamento atenderá todos os
requisitos técnicos e ambientais necessários. A resolução prevê a
exigência do estudo de impacto ambiental”, afirmou.
O presidente
do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Antonio
Stroski, disse que os garimpeiros terão de comprovar a origem da compra
do mercúrio -até 30 dias após a emissão da licença ambiental- como forma
de combater o uso do produto em atividades ilegais.
O instituto afirmou que o impacto do mercúrio será tratado posteriormente.
Para Anélio
Vasconcelos, presidente de uma cooperativa de 587 garimpeiros do rio
Madeira, a exigência do estudo de impacto ambiental inviabilizará a
atividade. “Nossa licença de lavra é para 400 quilômetros de rio. Um
estudo ambiental custaria R$ 1 milhão e uns quebrados, o que é inviável
para as cooperativas”, afirmou.
Fonte: Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.