Presidente do CFBio e Revista BioParaná do CRBio 07 citam PL do Piso do Biólogo
Fonte: http://www.biologiaprofissional.com.br
Para quem acompanha o blog, sabe que costumamos postar muito sobre o PL
5755/2013 (desde julho de 2013). Esse PL trata da nossa carga horária, piso
salarial e outras coisas. Mas uma das coisas que alguns leitores reclamam é que
alguns CRBios e o próprio CFBio ficam inertes, não falam nada, mas como já
mencionei antes, as conversas acontecem, mesmo que não percebamos.
Como
viciado em notícias, posso dizer que já me acostumei a pegar
"coisinhas" que poucos pegam ou reparam. Se estão começando a deixar
passar essas notícias e as citando diretamente, a coisa pode estar
começando a
unir todo o Sistema CFBio/CRBios, e logo poderemos contar com o CRBio
08. A criação de CRBios é muito importante, porque torna a fiscalização
mais eficaz, e na medida que os CRBios podem deixar de se preocuparem
com legislações de múltiplos estados, a valorização começa acontecer
seja por política ou outro fator.
Em um pronunciamento oficial sobre a comemoração do Dia do Biólogo
(03/09), o Biólogo e Presidente do CFBio Wlademir João Tadei (conheci ele no Instituto Butantan em
um Simpósio do CRBio 01 em 2010) citou o PL 5755/2013 e disse que manteve contato
com o relator, Deputado Policarpo.
Veja na íntegra com uma marcação sobre o tema:
Palavra do Presidente
Biólogo: trinta e cinco anos de regulamentação da profissão
Hoje, quando falamos da profissão de Biólogo, impossível deixar de
lembrar a importante participação e pioneirismo do colega Biól. Dr. Paulo
Nogueira Neto que, no início da década de 70 conclamou cerca de 30 colegas para
a criação da Associação Paulista de Biólogos – APAB, que tinha como principal
trabalho a busca da regulamentação profissional.
Somaram-se à APAB as representações das associações do Rio Grande do
Sul, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, sendo que de 1978 a 1979, na fase final
de tramitação do Projeto de Lei de iniciativa do deputado Adhemar Ghisi, na
Câmara dos Deputados, e na apresentação do substitutivo no Senado pelo senador
Jarbas Passarinho, juntaram-se no Congresso Nacional numerosas delegações de
docentes e estudantes de graduação de Ciências Biológicas de diversos estados.
Contando com o apoio da imprensa e de outros importantes segmentos da
sociedade, os Biólogos obtiveram sua primeira grande conquista quando da
conclusão do processo legislativo com aprovação do substitutivo na Câmara dos
Deputados, que foi sancionado pelo Presidente da República, em 3 de setembro de
1979, convertendo-se na Lei no 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo
e criou o Conselho Federal de Biologia - CFBio e os Conselhos Regionais de
Biologia - CRBios. Desde então, os Biólogos podem atuar como todos os
profissionais de nível superior com profissões regulamentadas.
No entanto, muitas outras conquistas foram necessárias para a
consolidação do profissional da Biologia no mercado de trabalho. Neste sentido,
o CFBio, atendendo sua função precípua de normatizar, vem trabalhando desde
então na construção de instrumentos legais que nos coloquem no mesmo patamar de
outros profissionais.
A instituição do Termo de Responsabilidade Técnica – TRT, e a
regulamentação da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, pelo CFBio, ainda
nos seu primórdios, são exemplos de importantes ferramentas para o
reconhecimento do trabalho do Biólogo.
A Resolução CFBio no 227/2010, que dispõe sobre a regulamentação das
Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e
Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, representa um marco de
fundamental importância pois estabelece as atividades profissionais dentro de
cada área de atuação. São mais de cem atividades profissionais previstas na
Resolução, reconhecidas pelo CFBio, cujas competências são dadas pelo
curriculum efetivamente realizado pelo Biólogo.
Mas há também que se considerar o dever institucional do CFBio na defesa
da sociedade, concretizado pela fiscalização do exercício profissional. Neste
sentido, destacamos em 2012 a aprovação pelo Plenário do CFBio da Resolução no
284/2012 que estabelece os procedimentos de fiscalização e institui o novo
Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, que fortalece o
trabalho de fiscalização exercido pelos Conselhos Regionais de Biologia. Esta
proteção social, no entanto, não está restrita ao processo final de
fiscalização do exercício profissional.
O Sistema CFBio/CRBios entende a formação profissional como fundamental
para a oferta de um trabalho qualificado. Para tanto, em 2012 o Plenário do
CFBio aprovou a Resolução no 300 que estabelece os requisitos mínimos para o
Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão
de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio
Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção. As Comissões de
Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CFAPs, do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais, vêm contribuindo com as IES em Cursos de Ciências
Biológicas, no que diz respeito às demandas do mercado de trabalho atual e a
qualificação profissional desejada, sem a pretensão de interferir nas
Instituições, mas com o intuito de despertar o interesse para o aperfeiçoamento
dos Cursos no país de forma que seus egressos possam oferecer à sociedade um
trabalho de qualidade, dentro de princípios éticos profissionais. Mas nossa
busca por espaços é contínua e passa pelas intervenções de todo o Sistema junto
aos órgãos Públicos nas esferas Federal, Estaduais e Municipais, e com as
participações em Fóruns Permanentes, Conselhos e Grupos de Trabalho, defendendo
os interesses dos Biólogos. Exemplo recente constatamos na alteração de Portaria
do Ministério da Saúde com a inclusão do Biólogo nas Atividades de
Aconselhamento Genético, pelo esforço conjunto do CFBio e Sociedade Brasileira
de Genética - SBG. Ainda, recentemente obtivemos manifestação positiva do MEC
para correção do edital do INEP-ENADE/2014, a respeito da legislação
profissional do Biólogo considerada no referido edital. Importante destacar o
trabalho desenvolvido pelo CFBio através de sua Assessoria Parlamentar, quando
acompanha os projetos de interesse dos Biólogos, dispensando atenção especial
para aqueles que possam interferir em seu exercício profissional. No contexto atual, de interesse de todos os
Biólogos, cabe analisar o Projeto de Lei 5755/2013, apresentado à Câmara
Federal em 12/06/2013 e que "dispõe sobre a jornada de trabalho e piso
salarial dos biólogos e dá outras providências", de autoria do Deputado
Danrlei de Deus Hinterholz. O PL encontra-se na Comissão de Trabalho da Câmara
desde 27/06/2013, aguardando a votação do Parecer do Relator, que é favorável aos
Biólogos. O CFBio acompanha de perto a tramitação deste Projeto de Lei e
manteve contato com o Relator por ocasião da apresentação do substitutivo.
O aprimoramento do Sistema CFBio/CRBios constitui-se também em uma forma
de fortalecimento da categoria dos Biólogos. Neste ano, quando atingimos o 35o
ano de regulamentação da profissão, o Plenário do CFBio aprovou a criação do
Conselho Regional da oitava região, CRBio-08, com jurisdição nos estados da
Bahia, Alagoas e Sergipe. Antiga reivindicação dos Biólogos do CRBio-05, este
novo Regional representará um avanço na medida em que poderá melhor atender aos
Biólogos destes estados, além de buscar mais espaços para os profissionais da
nova região. Em 2014, no ano em que comemoramos 35 anos de profissão
regulamentada, atingimos mais de 80.000 Biólogos registrados, espalhados por
todo o Brasil.
Diante do cenário atual, considerando onde estamos, e o que já
alcançamos, é que escolhemos o tema da Campanha do Dia do Biólogo/2014:
“Biólogo - um mundo de oportunidades”.
Sem dúvida, temos muitas vitórias para celebrar, mas ainda temos pela
frente um árduo trabalho de espaços por alcançar que somente serão conquistados
se caminharmos juntos, centrados em um objetivo comum, o reconhecimento do
valor do trabalho do Biólogo neste país.
Parabéns Biólogo pelo seu dia.
3 de setembro de 2014 – 35 anos de Regulamentação da Profissão.
Wlademir João Tadei
Presidente do CFBio
Não
menos importante, a
Bióloga Gisélia Rubio entrevistada pela revista do CRBio 07 BioParaná
(Agosto/Setembro/Outubro de 2014, nº 21)
cita na página 08 o PL como importante avanço para o Profissional
Biólogo, trazendo avanços em direitos e segurança para o profissional
Biólogo.
Movimentação
Uma
das maneiras de fazer o PL andar é lembrar nossos parlamentares que
gostaríamos de ver o projeto sair do papel. Como? Se acompanham aqui já
sabem que há um grupo de pessoas que estão trabalhando politicamente, e
agora sabemos que existem mais grupos. Alguma hora todos irão se juntar e
lutar pela aprovação, assim espero.
Para começar, você já assinou essa petição do link abaixo?
Já é um primeiro passo!
Se
tiver vontade mesmo de trabalhar pela causa, comece a enviar e-mails
para os parlamentares abaixo a votarem o substitutivo do Deputado
Policarpo ao PL 5755/2013. Quem não trabalha não recebe salário, não é
mesmo? Precisamos desengavetar nosso PL!
Podem clicar nos nomes que abrirá um link que conterá os dados e e-mail do Deputado em que deseja entrar em contato!
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP
