Resumão Educação

EDUCAÇÃO

Educar é promover o desenvolvimento físico, intelectual e moral de um indivíduo, com o objetivo de integrá-lo à sociedade, por meio da transmissão de valores e conhecimentos acumulados. Toda sociedade, por mais simples que seja, tem algum sistema de educação. Neste capítulo, no entanto, o termo educação refere-se, no geral, ao sistema em que o aprendizado se dá de uma forma organizada, numa sequência de etapas a ser vencidas sucessivamente, do ensino fundamental ao superior – chamada de educação formal, oferecida em escolas e universidades, que segue normas definidas pelo governo. Essa educação formal é voltada principalmente para crianças e jovens. Mas a crescente complexidade da vida em sociedade – resultante dos avanços tecnológicos e traduzida na alta competição no mercado de trabalho – exige que o cidadão dedique um período cada vez maior da vida aos estudos.

EDUCAÇÃO NO MUNDO

No Ocidente, a origem da educação formal, como a conhecemos, está ligada à Igreja Católica. Durante a Idade Média, por volta do século XII, os monges constituem a maior parte da população instruída da Europa. Pouco a pouco, os mosteiros, que já tinham atividades voltadas para a formação intelectual dos monges, passam a ter também escolas para as crianças e para os jovens da região onde estavam instalados – num ensino baseado na manutenção das hierarquias sociais e na valorização da fé religiosa.

No século XVIII, consolidadas as ideias da revolução científica (que definiu um novo modo de enxergar o mundo natural) e do Iluminismo, a nova ordem mundial imposta pela Revolução Industrial desbanca a religião como força moldadora da educação. A ciência e a razão passam a constituir o caminho para o aperfeiçoamento do espírito humano e para a melhoria das condições materiais de vida da sociedade. A burguesia do século XIX associa a essa visão laica da educação um aspecto eminentemente prático e positivista, em busca do progresso: a necessidade de preparar mão de obra capaz de lidar com a crescente complexidade da tecnologia do mundo industrializado. A escolarização cada vez maior de trabalhadores promove, sobretudo nos países ricos, a expansão da educação. Nesse momento, nascem os sistemas nacionais de educação.

A partir do século XX, a educação sofre profundas transformações. A explosão demográfica mundial, o aumento das diferenças entre pobres e ricos, a economia baseada na produção em grande escala, a crescente dependência da ciência e da tecnologia e a importância dos meios de comunicação de massa associam a educação ao desenvolvimento das nações: supõe-se que, quanto mais educado for um povo, maior será a riqueza da sociedade. Hoje, as teorias econômicas reconhecem a educação como capital humano – uma ferramenta que não apenas aumenta o desempenho individual de um trabalhador como é decisiva para a geração de riquezas e para o crescimento econômico de um país. Assim, as políticas voltadas para a melhoria dos sistemas educacionais são muito valorizadas para diminuir as desigualdades sociais, e a educação constitui um dos indicadores adotados por organismos internacionais para medir o desenvolvimento de uma nação e a qualidade de vida de sua população.

A disseminação da informática e a nova ordem mundial imposta pela globalização quebram alguns dos paradigmas mais consagrados dos modelos pedagógicos válidos até então. Em menos de uma geração, o tradicional aprendizado por meio de livros passa a conviver com as ferramentas audiovisuais e virtuais. Afora isso, a internet permite uma propagação de valores e troca de informações jamais vista entre sociedades e grupos antes relativamente isolados. Assimilar as mudanças tecnológicas nos meios pelos quais se adquire conhecimento, que vão além da educação formal, constitui grande desafio para os educadores do século XXI.

EDUCAÇÃO NO BRASIL

A Igreja traz a educação formal para o Brasil. Na segunda metade do século XVI, os jesuítas criam as escolas de alfabetização para a catequese dos indígenas. Esse sistema de ensino, que transmite valores e costumes europeus, serve à educação também dos filhos dos colonos até meados do século XVIII.

Quando expulsa os jesuítas do Brasil, em 1759, Sebastião José de Carvalho, o marquês de Pombal, tenta implantar um sistema educacional com objetivos mais pragmáticos. Estabelece a secularização da educação e institui o ensino público no país. A transferência da família real portuguesa para terras brasileiras, em 1808, resulta na fundação dos primeiros cursos superiores. Com a proclamação da República, em 1889, o planejamento educacional brasileiro cai numa gangorra, que alterna a importância das humanidades e das ciências naturais. A educação passa por reformas periódicas, que alteram objetivos e prioridades do ensino. Na maior parte do século XX, as escolas públicas têm a função de preparar os estudantes para o ensino superior.

Historicamente, o Brasil se atrasou na implantação de uma rede nacional de ensino. Enquanto as colônias espanholas na América abrigavam universidades já em meados do século XVI, o país teve sua primeira universidade apenas em 1920, com a Universidade do Rio de Janeiro. Ela foi o embrião da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fundada em 1965. Onze anos depois da fundação da primeira universidade, é feita uma reforma na educação, durante o governo de Getúlio Vargas, que cria o Estatuto das Universidades e passa a determinar o modelo do ensino superior. Alguns desafios básicos já foram vencidos: atualmente, quase todas as crianças entram na escola. No entanto, a porcentagem da população que se mantém nos bancos escolares cai drasticamente à medida que se avança na faixa etária e no nível de ensino.

ANALFABETISMO

Existem várias definições de analfabetismo. No Brasil, são consideradas analfabetas as pessoas com mais de 15 anos incapazes de ler e escrever um bilhete simples. Há também o analfabetismo funcional, que se refere a adultos que têm nível de instrução equivalente ao de três anos do ensino fundamental. Supõe-se que essas pessoas não tenham condições de ler nem de compreender textos relativamente simples. O analfabetismo é o principal indicador de atraso educacional de um país, já que ler e escrever é o ponto fundamental para o processo de aprendizagem do indivíduo na escola, de seu desenvolvimento no mercado de trabalho e de participação da vida social e política da nação.

De acordo com a Unesco, 775 milhões de pessoas no mundo, com 15 anos de idade ou mais, são analfabetas. Segundo a organização, 75% dos adultos analfabetos se concentram no sul da Ásia – Bangladesh, China e Índia – e na África Subsaariana – na Nigéria. O relatório do programa Educação para Todos 2012, da Unesco, afirma que, com os efeitos da crise econômica global, há o perigo real de que muito do progresso dos últimos dez anos possa parar ou ser revertido. Segundo o relatório, a educação está em risco, e os países devem desenvolver abordagens mais abrangentes para proteger as populações vulneráveis e superar as desigualdades. A estimativa da organização é que haverá 710 milhões de analfabetos em 2015.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo da população brasileira aumentou ligeiramente de 8,6% em 2011 para 8,7% em 2012 – o que equivale a 13,2 milhões de pessoas. A Região Sul apresenta a menor taxa, de 4,4%, e a Nordeste, a maior, de 17,4%. O Sudeste tem taxa de 4,8%, o Centro-Oeste, de 6,7%, e o Norte, de 10,0%. A população de 10 anos ou mais de idade atingiu, em 2012, uma média de 7,5 anos de estudo. A taxa de analfabetismo funcional, conforme o IBGE, é de 18,3% em 2012.

MÉTODOS PEDGÓGICOS

O método pedagógico é o caminho que o professor segue para educar os alunos. Todo método é construído sobre teorias da aprendizagem e leva em conta o objetivo do ensino. Ele é importante nos primeiros anos de escolarização, principalmente na alfabetização, quando se espera que o aluno construa um arcabouço psicológico e intelectual que lhe sirva de base para seguir se desenvolvendo.

No decorrer da história, formalizaram- se diversas teorias de aprendizagem e, por consequência, variados métodos de ensino. Atualmente, a maioria das escolas não segue um único método, mas, sim, uma mescla de ideias. Veja alguns dos principais métodos pedagógicos em uso no Brasil.

ENSINO TRADICIONAL

Herança das escolas públicas francesas do período iluminista, no século XVIII, as escolas que seguem o ensino tradicional costumam ter um currículo com ênfase no conteúdo. O professor está no centro do processo como o grande transmissor de informações. O aluno deve demonstrar que compreendeu o que o professor ensinou, submetendo-se a sistemas de avaliação que aferem a quantidade de informação absorvida. Criticado nas décadas de 1970 e 1980, o ensino tradicional volta a ganhar espaço nas escolas brasileiras no fim dos anos 1990. Diante da avalanche de informações trazida pelos meios audiovisuais, muitos pedagogos passaram a considerar a necessidade de oferecer às crianças e aos jovens uma base sólida de informação que sirva de sustentação para o desenvolvimento do espírito crítico.

MÉTODO CONSTRUTIVISTA

Método de aprendizagem baseado na teoria desenvolvida pelo psicólogo suíço Jean Piaget (1896-1980). No construtivismo, o aluno está no centro do processo de aprendizagem. Cabe ao docente pôr os alunos diante de situações variadas de modo que eles próprios busquem soluções e construam o conhecimento com base em suas experiências pessoais. O professor deve estimular nos estudantes a curiosidade rumo à descoberta de novos conceitos, respeitando o desenvolvimento e o amadurecimento de cada um.

Seguidora de Piaget, a psicóloga argentina Emilia Ferreiro (1936-) analisou o processo de alfabetização construtivista. Emilia deslocou a importância do ensinar para a do aprender. Percebeu, por exemplo, que toda criança passa pelos mesmos estágios de aprendizagem, superando suas limitações e familiarizando-se com as normas da língua aos poucos. A alfabetização leva em conta as representações e as interpretações que o próprio estudante dá à escrita.

MÉTODO MONTESSORI

Desenvolvido pela médica italiana Maria Montessori (1870-1952), era destinado originalmente à educação de crianças portadoras de deficiências mentais. Depois, foi estendido a qualquer criança. Pretende estimular o espírito de iniciativa e a responsabilidade da criança sobre o próprio aprendizado. Por intermédio da autoeducação, ela deve alcançar maior domínio sobre seu corpo e sobre o meio em que vive. Materiais didáticos variados, criados pela própria autora, ativam as percepções sensoriais e motoras do aluno. As tarefas do dia a dia fazem parte do currículo. As crianças devem cuidar, por exemplo, da limpeza da sala de aula. As classes não são separadas por faixa etária, mas pelo estágio de desenvolvimento motor e emocional dos estudantes. O processo de alfabetização Montessori tem como referência o método fonético, que considera o som das letras.

MÉTODO PAULO FREIRE

Processo de alfabetização de adultos desenvolvido pelo educador pernambucano Paulo Freire (1921-1997). Para Freire, o domínio da leitura e da escrita é uma forma de conscientização, participação e superação de situações de opressão social. O objetivo, então, é fazer com que os adultos aprendam a ler e a escrever de forma crítica e contextualizada, e não mecânica. O método Paulo Freire está associado ao movimento de educação popular e aos centros de cultura popular que se formam no início da década de 1960, principalmente nas regiões mais pobres do país, e tem como base os trabalhos e as discussões em grupo. A fase inicial é o levantamento do universo vocabular – palavras e expressões típicas ligadas ao trabalho de cada integrante e com significado e sentido emocional no contexto do grupo. Desse conjunto são selecionadas palavras geradoras, que, decompostas em seus elementos silábicos, permitem a construção de novas palavras.

MÉTODO PAULO WALDORF

Baseado na antroposofia, doutrina criada pelo pesquisador austríaco Rudolf Steiner (1861-1925), o método pretende obter o desenvolvimento harmonioso do ser humano, integrando os aspectos físico, emocional e espiritual. Foi empregado pela primeira vez com filhos dos operários da fábrica Waldorf-Astoria, na Alemanha. Nas escolas que seguem o método, os alunos são agrupados por faixa etária, e não por série, respeitando as diferentes etapas do desenvolvimento biológico durante o processo de aprendizagem. O professor acompanha a mesma turma do início dos estudos até os 14 anos. A alfabetização completa-se na 2ª ou 3ª série. Valoriza, além das disciplinas convencionais, a formação ética e estética: os estudantes têm aulas de música, trabalhos artesanais e teatro.

DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

A Constituição Federal de 1988 garante a educação como um direito social, ao lado de outros, como saúde, alimentação, trabalho, moradia e lazer. Define como objetivos da educação “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Carta Magna estabelece, também, as obrigações de todas as esferas do poder público. À União compete organizar o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais, distribuir e suplementar verbas e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Estados e municípios devem trabalhar integrados, cabendo aos municípios, prioritariamente, a educação infantil e o ensino fundamental. Os estados e o Distrito Federal têm de atuar principalmente nos ensinos fundamental e médio.

As principais diretrizes educacionais brasileiras são detalhadas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que determina a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um Plano Nacional da Educação (PNE), com metas a ser alcançadas em um prazo de dez anos. Paralelamente a essas exigências constitucionais, o governo federal estabelece, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com vista a elevar a qualidade do ensino brasileiro.

LEI DE DIRETRIZES E BASES

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a principal lei federal que regulamenta a educação no Brasil, de acordo com a Constituição. Aprovada em dezembro de 1996, sob o nº 9394/96, a LDB é também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, em alusão ao educador que foi um de seus principais formuladores. Com 92 artigos, ela reforça o direito de todo brasileiro ao acesso gratuito à educação fundamental e prevê a gradativa extensão dessa condição ao ensino médio. Detalha o papel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em relação à educação, articula suas ações e determina as obrigações gerais das instituições de ensino, dos professores e dos outros profissionais da área. Define os níveis da educação no Brasil, apresenta referenciais curriculares e estabelece a carga horária mínima para cada um, nas diversas modalidades.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional da Educação (PNE), previsto na Constituição Federal, cumpre a função de orientar os esforços dos governos federal, estaduais e municipais para a melhoria na educação brasileira. Complementando as orientações e diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases, o PNE estabelece metas qualitativas e quantitativas gerais, a ser alcançadas em, no máximo, dez anos.

O primeiro PNE foi instituído pela Lei nº 10.172, de 2001, e vigorou no decênio 2001-2010. Entre seus objetivos gerais estavam: elevação do nível de escolaridade da população, melhora na qualidade do ensino, redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso à escola e à permanência nela e abertura da gestão do ensino público à participação da comunidade. O PNE estabelecia prioridade para os investimentos na preparação de professores e profissionais da educação, na manutenção das instalações e dos equipamentos escolares e na existência de instrumentos que garantissem a frequência dos estudantes na instituição. Uma das principais razões pelas quais algumas metas não foram alcançadas foi a indefinição, no PNE, da origem dos recursos necessários.

Em 2011, deveria ter sido inaugurado o novo PNE. Alguns dos objetivos do primeiro plano que não foram atingidos constam no projeto de lei, válido para o período 2011-2020. A nova proposta tem dez diretrizes e 20 metas, e a maioria dos objetivos é quantificavél por estatísticas, o que facilita sua aferição. Os patamares mínimos de investimento no ensino e valorização da carreira docente fazem parte do projeto. Em junho de 2012, foi aprovado pela Câmara o investimento de 10% do PIB para a educação. Em setembro de 2013, tramitava no Senado e, se houver mudanças no texto, deverá voltar para a Câmara para nova votação.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007, define metas específicas para as escolas de cada estado e município, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ao aderirem ao plano, os estados e municípios assumem o compromisso de elevar gradativamente seu Ideb até 2021. O governo federal, por sua vez, garante – por meio de cerca de 40 programas – recursos financeiros e técnicos para ajudar as escolas e as regiões mais carentes do país. Mais de 98% dos então 5.565 municípios brasileiros aderiram ao plano. Destes, foram priorizados 1.242 municípios e 7.985 escolas públicas com os índices mais baixos do país, que receberam a visita de técnicos do MEC e elaboraram estratégias conjuntas para melhorar os indicadores.

Além do suporte técnico e financeiro do MEC, o plano prevê investimentos na formação contínua de professores, na construção de creches e pré-escolas, na criação de bolsas de estudo para jovens de famílias com baixa renda e na universalização de laboratórios de informática em escolas públicas. As ações propostas pelo PDE envolvem, ainda, questões de infraestrutura que vão além dos limites da sala de aula, como o acesso de 18 mil escolas à energia elétrica e o financiamento para a renovação da frota de veículos para transporte escolar das prefeituras e para a melhoria da saúde do estudante. Mas a lentidão no repasse dos recursos atrasa boa parte dos investimentos.

O plano trata também do estabelecimento de uma política salarial para os docentes. Em julho de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que institui o piso salarial nacional para os professores da rede pública. Cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a regulamentação, argumentando que ela feriria a autonomia dos estados e municípios e criaria custos que poderiam ultrapassar o teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril de 2011, o STF decidiu pela constitucionalidade da lei, mantendo o piso salarial nacional. O piso deve ser reajustado anualmente com base no custo-aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2013, o valor do piso é de 1.567 reais.

ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

A educação escolar brasileira é dividida em nível básico e nível superior. O nível básico tem três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e três modalidades de ensino – educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional.

No Brasil, existem 192.676 instituições de educação básica – entre ensinos infantil, fundamental, médio, especial e de jovens e adultos –, das quais 154.616 são públicas e 38.060, privadas, conforme o Censo da Educação Básica de 2012. Entre as instituições de educação superior, do total da rede de 2.416 unidades, 304 são públicas e 2.112 são privadas, segundo o Censo da Educação Superior de 2012. Enquanto o ensino básico é dominado pela rede pública (80%), no ensino superior a maioria das instituições (87%) pertence à rede privada.

O sistema educacional nacional é responsabilidade direta do Ministério da Educação (MEC), o braço do Poder Executivo federal encarregado de direcionar investimentos, implementar políticas públicas e definir normas gerais para as ações dos estados e municípios. O MEC (www.mec.gov.br) – com suas diversas secretarias e autarquias – é o principal órgão responsável pelo ensino superior público do país e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Uma dessas autarquias é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que promove estudos e levantamentos sobre a educação brasileira, com o objetivo de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas para a área. A pós-graduação é administrada por outra autarquia: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela autorização de funcionamento, pelo reconhecimento e pela avaliação dos programas de mestrado e doutorado do país.

EDUCAÇÃO BÁSICA

É aquela que, em princípio, deve ser proporcionada a todos os brasileiros com idade entre 0 e 17 anos. O objetivo é fornecer às crianças e aos adolescentes uma bagagem de conhecimentos e habilidades essenciais para que possam exercer a cidadania e progredir no trabalho e nos estudos. Deve dar condições ao educando de prosseguir os estudos numa área específica de seu interesse, em etapas posteriores. A Lei de Diretrizes e Bases determina que, na educação básica, a carga mínima anual seja de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos. O currículo deve incluir, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, estudo do mundo físico e natural e da realidade social e política, principalmente do Brasil. As escolas têm de oferecer, ainda, educação física, religiosa e, a partir do 6o ano do ensino fundamental, pelo menos uma língua estrangeira moderna, não especificada para o ensino fundamental, com a exigência de que deve existir a oferta de espanhol para o ensino médio.

O Censo Escolar da Educação Básica 2012, realizado pelo Inep, contabilizou cerca de 50,5 milhões de matrículas em 2012 (veja o quadro). Desse total, 45,9% estão em escolas municipais e 37,0%, nas escolas das redes estaduais. O desempenho da educação básica vem melhorando a cada ano, mas ainda não é satisfatório. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012, a escolaridade média da população brasileira com 10 anos ou mais é de 7,5 anos de estudo, menos do que os nove necessários para concluir o ensino fundamental, obrigatório no país. As mulheres são mais escolarizadas que os homens, tendo em média 7,7 anos de estudo, enquanto os homens têm 7,3 anos de estudo. Em 2012, aproximadamente 60,8 milhões de pessoas tinham pelo menos 11 anos de estudo. Por outro lado, 15,1 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade, o equivalente a 9,0%, eram sem instrução e tinham menos de 1 ano de estudo.

EDUCAÇÃO INFANTIL

É a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches (até 3 anos de idade) e em pré-escolas (4 e 5 anos). Considerada uma complementação direta da ação da família e da comunidade, tem como finalidade o desenvolvimento inicial da criança do ponto de vista físico, psicológico, intelectual e social. Os principais responsáveis pela oferta de vagas na educação infantil são os municípios. Depois de aprovado o ensino fundamental obrigatório de nove anos, em 2005, a educação infantil passou a destinar-se às crianças com até 5 anos de idade. A partir de 2011, não é permitido que esse nível atenda crianças de 6 anos.

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 2013, passa a ser obrigatória a educação gratuita a partir dos 4 anos, mas estados e municípios têm até 2016 para se adaptar. O Censo da Educação Básica de 2012, do MEC, contabiliza cerca de 7,3 milhões de crianças matriculadas nessa etapa de ensino – cerca de 2,5 milhões em creches e 4,7 milhões em pré-escolas. O sistema municipal de ensino responde por 63,1% das matrículas em creches e o privado, por 36,5%. Nas pré-escolas, a maioria das matrículas também é municipal – 74,1%. Na rede privada, esse percentual é de 24,7%.

ENSINO FUNDAMENTAL

O ensino fundamental já foi chamado de 1º grau, primário e ginásio e é oferecido, principalmente, pelas redes municipais e estaduais. Esse nível de ensino teve sua duração mínima ampliada de oito para nove anos pela Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Com a alteração, o ensino fundamental passou a ser proporcionado às crianças e jovens de 6 a 14 anos. A Constituição de 1988 estabelece que é obrigação do Estado oferecer o ensino fundamental gratuitamente.

As escolas municipais são responsáveis por 54,9% das matrículas e as estaduais, por 30,5%. A redução no número de matrículas nessa etapa de ensino, registrada desde 2003, deve-se, segundo o Inep, à queda na taxa de natalidade da população brasileira. Dos brasileiros com idade entre 5 e 6 anos, cerca de 91,1% estão na escola, e entre 11 e 13 anos, 84,6% estão nos anos finais do ensino fundamental, de acordo com o IBGE – índice considerado bom por órgãos internacionais, como a Unesco.

Pelos dados do Inep de 2012, a taxa média de aprovação no ensino fundamental está em mais de 88,2%. O Sudeste detém a maior taxa do país, com 91,9% dos estudantes aprovados. A Região Nordeste apresenta a pior taxa de aprovação, 83,8%. Já a porcentagem de abandono escolar brasileira em 2012 era baixa, de 2,7%. No entanto, em alguns estados esse índice é muito maior: 7,5% em Alagoas e 4,8% na Paraíba.

ENSINO MÉDIO

É a etapa final da educação básica e já foi chamada de 2º grau e de colegial. Destina-se aos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos. Essa fase do ensino – atualmente considerada essencial para muitas funções produtivas – ainda apresenta grandes problemas, principalmente em relação ao acesso dos estudantes. Para os jovens de 15 a 17 anos de idade, o percentual dos que frequentavam escola foi de 84,2% em 2012, proporção superior à observada em 2011, quando foi de 83,7%. Apesar do aumento, o acesso dos estudantes a essa fase de ensino ainda é considerado baixo e bastante desigual. Entre as pessoas de 18 a 24 anos de idade, a média nacional foi de 29,4%. O Norte e Centro-Oeste se destacaram com os maiores percentuais de pessoas estudando, com 32,0%. A Região Nordeste apresentou 29,4% em 2012.

Dos 8,3 milhões de matrículas no ensino médio registrados em 2012, 86,0% estão nas redes estaduais. A rede privada fica com apenas 13,0%. A participação da rede pública nessa etapa de ensino tem crescido, no longo prazo. Há duas décadas, absorvia cerca de 60% das matrículas; em 2012, representa 86,9%.

A taxa de abandono do ensino médio é pior que a do ensino fundamental: em 2012, era de 9,1%. Entre os estados, as diferenças são grandes – a maior taxa de abandono do país, de Alagoas (18,6%), é quatro vezes maior que a de São Paulo, a mais baixa (4,6%). Segundo o Censo Escolar, cerca de 78,7% dos matriculados no ensino médio foram aprovados em 2012.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

É a modalidade de ensino destinada a crianças, jovens e adultos com deficiência física ou mental, aos superdotados e àqueles que apresentam problemas de conduta. O direito à educação especial é assegurado pela Constituição de 1988 e reafirmado pela LDB. A educação especial deve ser oferecida da educação infantil ao ensino superior, preferencialmente na rede regular. Nesse caso, é chamada de educação inclusiva.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, dos cerca de 45,6 milhões de brasileiros portadores de deficiência, 4,6 milhões tinham idade até 17 anos. Mas o Censo Escolar de 2012 registra apenas 820.433 matrículas na educação especial. Ou seja, ainda é grande a parcela de alunos especiais que não recebe apoio pedagógico adequado. Do total de matrículas, 24,4% estão em escolas especializadas ou classes especiais, da rede pública e privada, e os restantes 75,6%, em escolas regulares. O número de matrículas em escolas comuns cresceu muito nos últimos anos, passando de 30.334 em 2000 para 620.777 em 2012. Já entre as escolas e classes especiais, as quais representam um ensino paralelo e segregado, houve diminuição, passando de 300.520 para 199.656, no mesmo período. Para estimular a educação inclusiva no país, em setembro de 2008 foi publicado o Decreto nº 6.571, para beneficiar prefeituras que oferecerem educação especial em escolas regulares, com atividades extraclasse, a alunos portadores de deficiência. A partir de 2010, alunos matriculados em escolas comuns que tenham atendimento educacional especializado no contraturno das aulas são contados duas vezes na distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, os municípios podem receber até o dobro do valor do Fundo.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Modalidade de ensino destinada às pessoas que não terminaram o ensino fundamental ou o médio em cursos regulares e na idade apropriada, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) era chamada no passado de supletivo. A LDB determina que jovens e adultos nessa situação devem ter acesso gratuito a cursos e exames que permitam a continuidade e a conclusão dos estudos.

De acordo com o Censo Escolar de 2012, do total de 3,9 milhões de matrículas, 2,5 milhões estão no ensino fundamental e 1,3 milhão, no ensino médio. Com relação à rede, 54,1% encontram-se em escolas estaduais e 42,0%, em municipais. O número de alunos concluintes dessa modalidade do ensino caiu de 860.192 em 2011 para 740.513 em 2012.

Apesar dessa queda, os cursos da EJA estão entre os que mais crescem no país quando se considera um período mais longo – o número de matrículas em 2012 é 25% maior que o de 2000. Parte desse aumento está relacionada ao ingresso de alunos que precisam concluir rapidamente os estudos a fim de entrar no mercado de trabalho e que, tendo a idade adequada, trocam o ensino médio regular pelos presenciais de jovens e adultos. A partir de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a servir como prova de conclusão para estudantes maiores de 18 anos que cursam a EJA.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A finalidade da educação profissional é ajudar os jovens a inserir-se no mercado de trabalho e proporcionar aos profissionais melhor qualificação. Esse tipo de educação teve início em 1909, quando o presidente Nilo Peçanha criou as Escolas de Aprendizes Artífices, com o objetivo de formar mão de obra especializada para o nascente setor industrial. A LDB deu um novo caráter à educação profissional. Agora, ela complementa a educação básica e deve ser cumprida paralela ou posteriormente a um curso regular. A formação inicial e continuada de trabalhadores, nome oficial do curso de nível básico, é destinada a qualquer pessoa, independentemente do grau de escolaridade. A educação profissional técnica de nível médio é direcionada a quem está cursando ou tenha concluído o ensino médio. O aluno que faz simultaneamente o curso técnico de nível médio e o ensino médio regular pode frequentar os dois cursos no mesmo estabelecimento de ensino ou em outros estabelecimentos. A carga horária da parte profissional varia de 800 a 1,2 mil horas, dependendo da área profissional.

A educação profissional se expande em ritmo acelerado – o número de matrículas mais que dobrou entre 2001 e 2012, passando de 462.258 para 1.063.655. Para ampliar ainda mais o acesso a esse tipo de educação, em outubro de 2011 o governo federal lança o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que contém metas como o aumento da oferta de vagas e de bolsas de estudo. De 2011 a 2013, foram ofertadas 5,5 milhões de vagas. A meta é oferecer 7,9 milhões de vagas até o fim de 2014.

ENSINO SUPERIOR

Inclui cursos de graduação, sequenciais e pós-graduação oferecidos em universidades, faculdades, centros universitários ou de educação tecnológica. É destinado aos alunos que completaram o ensino médio e voltado para áreas específicas de conhecimento. Quem faz um curso superior está habilitado a praticar uma profissão ou a se dedicar à vida acadêmica ou de pesquisador. Em geral, os candidatos ao ingresso devem ser aprovados em um processo seletivo. O principal exame de seleção do país ainda é o vestibular. A partir de 2009, o Enem passa a ser utilizado, também, como prova de ingresso no ensino superior.

GRADUAÇÃO

São os cursos que preparam o aluno para uma carreira acadêmica ou profissional. Existem três tipos: o bacharelado, cujo diploma permite o pleno exercício da profissão; a licenciatura, que prepara profissionais para ser professores na educação básica; e a educação tecnológica, que dá uma formação mais técnica.

Segundo o Censo da Educação Superior, em 2012, as 2.416 instituições de ensino superior do país ofereceram 31.866 cursos de graduação – 65,7% na rede privada. Ingressaram 2,7 milhões de alunos, totalizando 7 milhões de graduandos. Em 2012, as instituições de educação superior do país graduaram mais de 1 milhão de estudantes.

A graduação a distância (EAD), na qual parte das atividades é realizada em polos de apoio presencial e parte é desenvolvida a distância, com a utilização de tecnologias da informação e da comunicação, é uma modalidade ascendente no país. O número de matrículas em cursos EAD representava apenas 0,2% do total da graduação em 2001 e saltou para 15,8% (1.113.850 matrículas) em 2012. Predominam as licenciaturas, cursos voltados para a formação de professores.

CURSOS SEQUENCIAIS

São uma alternativa de curso superior que fornece formação acelerada e mais específica que a da graduação. Existem dois tipos de curso sequencial. O sequencial de complementação de estudos pode ser feito durante ou após a graduação. Como equivale a uma extensão universitária e não confere diploma de ensino superior, apenas certificado, sua conclusão não permite ingresso em programa de pós-graduação. O outro tipo, o sequencial de formação específica, é ministrado em até dois anos para quem concluiu o ensino médio. Pode habilitar o profissional a exercer alguma especialidade na profissão, mas nem todas as associações e conselhos profissionais aceitam essa modalidade. Quem completa um curso sequencial de formação específica recebe diploma de ensino superior e, por isso, pode participar de processos de seleção para a pós-graduação lato sensu. Não é possível ingressar na pós-graduação stricto sensu porque essa exige diploma em curso superior de graduação.

PÓS-GRADUAÇÃO

Só pode ser feita por quem já tem diploma de ensino superior. Segundo o Censo da Educação Superior, em 2012 o país tinha 203.717 pós-graduandos. Existem duas modalidades de pós-graduação. Os cursos lato sensu, que são de especialização, não concedem título nem diploma de mestre. Os cursos stricto sensu, que formam pesquisadores, professores e profissionais de alto nível, conferem diploma de mestre ou doutor. O mestrado pode ser feito após a conclusão da graduação, e, ao seu final, deve ser apresentada uma dissertação. É direcionado para a formação de professores, mas as exigências do mercado acabaram criando mestrados profissionalizantes, voltados para aspectos técnicos de determinada carreira. Qualquer mestrado dá direito ao estudante de prosseguir os estudos num doutorado, que tem como objetivo preparar pesquisadores. Para receber o título de doutor, o aluno precisa defender uma tese perante uma banca de especialistas.

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

A Constituição de 1988 estabelece que ao menos 18% da receita de impostos da União e 25% da dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser investidos em educação. Diversas Constituições estaduais e municipais, porém, ampliaram seus percentuais de 30% para 35%. As despesas educacionais incluem a remuneração e o aperfeiçoamento de professores, a manutenção de instalações e equipamentos, os levantamentos estatísticos e a concessão de bolsas de estudo, entre outros itens. Desde 1994, com a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a educação vem perdendo verba. O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite ao governo desvincular e aplicar em outras áreas 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. Segundo o Ministério da Educação, desde 1996, o primeiro ano da DRU, até 2008, o setor perdeu cerca de 100 bilhões de reais. Em novembro de 2009, o Congresso aprova o fim da DRU para a educação, o que aumenta as verbas para o setor. Com a nova medida, a DRU deixa de incidir gradativamente no orçamento da educação: 12,5% em 2009, 5% em 2010 e nada a partir de 2011. A mudança amplia em cerca de 9 bilhões de reais por ano o orçamento da educação a partir de 2011, pois a extinção da desvinculação faz com que a área educacional receba integralmente 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais, como prevê a Constituição.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)

É uma autarquia do MEC que capta recursos e executa ações para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Esses recursos são destinados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a organizações não governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica. São contribuintes as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que devem destinar 2,5% do valor total das remunerações pagas ou creditadas por elas para o FNDE (salário-educação). Dos recursos, 60% são repassados como cotas estaduais e municipais, 30% como cotas federais e 10% são utilizados pelo FNDE em ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola e os programas de transporte escolar. Em 2013, o orçamento do FNDE foi de 55,2 bilhões de reais

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)

É o mecanismo de distribuição de recursos aos estados e municípios para a educação. O objetivo é permitir o acesso de todos à educação básica, melhorar a qualidade do ensino e valorizar o profissional da educação. Os recursos do fundo provêm de um percentual dos impostos arrecadados em estados e municípios – que começou com 16,6% em 2007 e atinge a meta de 20% desde 2009 –, além de um complemento da União, de 10% da contribuição total dos estados e municípios. Somando todas essas contribuições, em 2012 os recursos estimados para o Fundeb devem se aproximar de 114 bilhões de reais.

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES)

O Fies é um programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada. O percentual mínimo de financiamento é 50%, podendo chegar a 100%. É calculado observando- se a renda familiar per capita de cada estudante, que paga até 50 reais, a cada três meses, para abater o saldo devedor enquanto está estudando. Após a formatura, o financiamento começa a ser amortizado. No início de 2012, segundo o MEC, 1.536 instituições de ensino superior privadas participaram do programa, o que representa 73% das 2,1 mil da rede privada de ensino superior, com dados do Censo da Educação Superior de 2012. Com a reformulação do Fies, em 2010 as inscrições ao programa se tornaram permanentes, ou seja, o estudante pode solicitar o financiamento em qualquer época do ano. Outras mudanças importantes foram a diminuição dos juros para o pagamento da dívida, que baixaram de 6,5% para 3,4% ao ano, e o aumento do prazo para a quitação do empréstimo, que foi ampliado para até três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses. Além dessas alterações, o MEC decidiu que o fiador, antes necessário para conseguir o empréstimo do Fies, deixa de ser uma exigência para as instituições que aderirem ao Fundo Garantidor de Crédito. A partir de 2011, para requisitar o financiamento é necessário ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

O programa concede bolsa de estudo integral a estudantes que apresentem renda familiar máxima de um salário mínimo e meio e bolsa parcial (50%) àqueles que possuem renda familiar de até três salários mínimos, em cursos de graduação e sequencial de instituições privadas. Para se inscrever no programa, é preciso prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) (veja o texto abaixo) e obter a nota mínima exigida pelo MEC. As escolas participantes ficam isentas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Desde o início do programa, em 2005, até 2013, foram concedidas 1.920.312 bolsas. Em 2013, o ProUni ofereceu 252.374 bolsas de estudo. Desde 2008, estudantes com bolsa de 50% do ProUni podem financiar os outros 50% com recursos do Fies.

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC, tem seis instrumentos para avaliar a qualidade do ensino e o rendimento da educação dos estudantes no Brasil, sendo três na educação básica e três no ensino superior. Os resultados de cada indicador servem de fundamento para a definição de políticas públicas, em busca de melhoria da qualidade do ensino.

ENEM

O Enem foi criado em 1998, pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo principal de avaliar o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio. De caráter não obrigatório, o exame é anual e destinado àqueles que estão concluindo ou já concluíram esse nível de ensino. Em 2013, 7,1 milhões de estudantes se inscreveram para fazer a prova. Desde o seu início, o Enem é usado como alternativa aos vestibulares, ou seu complemento, por muitas universidades brasileiras. Atualmente, mais de 1,3 mil faculdades fazem do exame um instrumento complementar do vestibular. A prova, que passou recentemente por uma reformulação, verifica a capacidade do aluno de utilizar seu potencial de raciocínio crítico, de resolver problemas e de avaliar seu papel na sociedade, sendo composta de uma parte objetiva e uma redação. A partir de 2009, o Enem ampliou sua importância e agora cumpre quatro funções.

O exame tem papel fundamental com respeito ao financiamento para quem estuda em universidades privadas. O Enem é utilizado como critério de seleção para os alunos que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Desde 2011, a participação no exame é obrigatória também para ingressar no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Recentemente, o Enem ganhou mais duas importantes funções. Em março de 2009, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a avaliação substituiria o vestibular de grande número de universidades federais naquele mesmo ano. Para isso, foi instituído o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que funciona com as notas do Enem. Com o resultado da prova, o estudante pôde se inscrever, em 2013, para concorrer a aproximadamente 300 mil vagas nas universidades públicas do país que participaram do processo. A adesão é, até agora, voluntária, e as instituições podem manter seus vestibulares, mas o MEC incentiva a adesão das universidades federais com aumento de verbas educacionais para as que se ligarem ao sistema – no início de 2013, 115 instituições federais participaram.

Outra função que o Enem assumiu, a partir de 2009, foi ser a prova de conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos que cursam EJA (Educação de Jovens e Adultos). A prova substitui o antigo Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e, nesse caso, avalia as habilidades e competências de jovens e adultos que estão cursando o ensino médio. O estudante pode fazer o Enem em qualquer etapa da EJA e, se conseguir tirar a nota necessária, recebe o certificado sem a necessidade de fazer o curso até o fim.

SAEB

SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB)

A partir de 2005, o governo federal passou a aferir a qualidade da educação básica por meio de duas avaliações, reunidas sob o nome de Saeb – a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que analisa o sistema educacional de cada unidade da federação, da rede pública e privada, e é chamada popularmente de Saeb, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), com foco nas unidades escolares da rede pública, conhecida como Prova Brasil.

A cada dois anos, a prova do Saeb é aplicada aos alunos do 5º ano (4ª série) e do 9º ano (8ª série) do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. As questões – que valem 500 pontos – não têm como objetivo avaliar os estudantes, mas sim identificar por amostragem as falhas no sistema educacional, a fim de definir políticas públicas de ensino e áreas prioritárias para investimento. Em 2011, os resultados para o ensino médio pioraram se comparados com os da penúltima avaliação, de 2009. As notas de língua portuguesa diminuíram 1,2 ponto, passando de 268,8 em 2009 para 267,6 em 2011. Já as notas de matemática decresceram, apesar de crescerem 0,8 em relação a 2009, passando de 274,7 para 273,9. Os estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental apresentaram melhor rendimento em suas notas do Saeb apenas em matemática. Entre os alunos do 9º ano, a média subiu de 248,7 para 250,6 pontos. Em português, a nota diminuiu, passando de 243,9 pontos em 2009 para 243,0 em 2011. O MEC declarou que pretende mudar a fórmula de cálculo do Ideb a partir de 2013.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB)

Criado pelo Plano de Desen-volvimento da Educação, o Ideb é um indicador da qualidade do ensino que varia numa escala de 0 a 10. O índice é calculado sobre números do Censo Escolar da Educação Básica, que registra os dados de aprovação por escola, município e estado, e das avaliações do Saeb e da Prova Brasil.

A média do Ideb de 2011 apresentou leve avanço em relação ao índice de 2009, principalmente nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries ou 2º a 5º anos), cujo índice saltou de 4,6 para 5,0. Já nas classes dos anos finais (5ª a 8ª séries ou 6o a 9o anos), quase não houve crescimento: o índice subiu de 4,0 para 4,1. O mesmo ocorreu no ensino médio, no qual o Ideb foi 3,6 em 2009 e 3,7 em 2011. Para melhorar o índice, o MEC estabeleceu metas a ser alcançadas até 2021. O objetivo é que o Brasil tenha os mesmos índices que os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – 6 na 4ª série, 5,5 na 8ª série e 5,2 no ensino médio.

SINAES

Criado em 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) engloba três componentes: a Avaliação dos Cursos de Graduação, que confirma e renova o reconhecimento dos cursos, leva em conta a qualificação do corpo docente, a organização didático-pedagógica e as instalações físicas da instituição; a Avaliação Institucional compreende uma autoavaliação feita pelos estabelecimentos de ensino e uma avaliação externa, realizada por uma comissão do MEC; e, por fim, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) afere o rendimento dos graduandos com relação ao programa estudado. É realizado anualmente pelos alunos do primeiro e do último ano da graduação. A cada ano, o governo federal define algumas áreas a ser avaliadas. A aplicação é por amostragem, e os alunos que forem sorteados são obrigados a prestar o exame, sob pena de não obter o diploma. Como o antigo Provão (que vigorou de 1996 a 2003), o Enade atribui conceitos em uma escala de cinco níveis.

AVALIAÇÃO CAPES

Os programas de pós- graduação stricto sensu têm a qualidade aferida pela Capes. A avaliação é feita a cada três anos, por comissões de professores e pesquisadores com experiência na formação de mestres e doutores. Entre os critérios de análise, constam a proposta e os objetivos do programa, a qualificação do corpo docente e a produção científica de professores, alunos e ex-alunos. Cada programa recebe um conceito, numa escala de 1 a 7, em que 1 e 2 levam ao descredenciamento do curso e 6 e 7 equivalem a padrões internacionais. O conceito mínimo exigido para o reconhecimento do programa pelo governo federal é 3.

Em 2010, segundo a última avaliação da Capes, o número de cursos de mestrados e doutorados cresceu 20,8% em relação a 2007 – a avaliação da instituição é trienal –, passando de 3.394 para 4.099. Dos 2.718 programas de pós-graduação avaliados, 2,7% obtiveram notas 1 ou 2; 32%, nota 3; 33,6%, nota 4; 20,6%, nota 5; 6,8%, nota 6; e 4,1%, nota 7. Em relação à última avaliação da Capes, realizada em 2007, 71% dos cursos mantiveram a nota, 19% aumentaram e 10% tiveram as notas reduzidas.

ÍNDICE GERAL DE CURSOS DA INSTITUIÇÃO (IGC)

Criado em 2008, o IGC considera a graduação e a pós-graduação para conferir um conceito geral a cada instituição. A avaliação da Capes é utilizada para medir a qualidade da pós-graduação. Na graduação, a aferição é feita pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC), composto de três indicadores: o Enade, o Indicador de Diferenças entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) e as variáveis de insumo, ou seja, a qualidade do corpo docente, da infraestrutura física e dos recursos didático-pedagógicos.