Política Nacional de Resíduos Sólidos não será prorrogada

Posted on 11/02/2014 10:22:50

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Depois de quase duas décadas de discussão e o possível adiamento de suas determinações legais, foi definido que o prazo para implantação da  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não será prorrogado. Na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília no dia 27 do último outubro, a Ministra do Meio Ambiente (MA), Izabella Teixeira, anunciou a primeira medida para acelerar o processo de implantação da legislação, comprometendo-se com o não adiamento do prazo de 4 anos iniciados a partir da publicação da lei nº 12.305, em 2 de agosto de 2010.

 

No evento, que aprovou e encaminhou ao governo uma pauta prioritária contendo 60 recomendações para tornar a lei uma realidade, foi criado, como primeira ação, um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação da PNRS. A equipe formada conta com um representante dos catadores de produtos recicláveis e é vinculada ao gabinete da Ministra do MA.

 

Seguindo a tendência das conferências nacionais anteriores, as propostas definidas no encontro têm como objetivo transformarem-se em novas políticas públicas. As 60 prioridades definidas para otimizar o processo de implantação da PNRS recomendam ao governo a ampliação e a diversificação de suas ações no campo da educação ambiental; a desoneração da logística reversa; o estímulo às campanhas e aos recursos financeiros destinados à reciclagem; o fortalecimento da fiscalização através de medidas e leis mais rigorosas; a valorização da mão de obra dos catadores e a elaboração de leis que proíbam a inceneração de resíduos recicláveis.

 

Lei exige a participação do governo, de empresários e dos cidadãos

Aprovada em agosto de 2010 após anos de debate no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos vem enfrentando o grande desafio de sair do papel. Trazendo a proposta de acabar com os lixões a céu aberto até o fim deste ano e implementando uma série de mudanças que envolvem a instauração da coleta seletiva, a logística reversa e a preocupação com a correta destinação dos resíduos sólidos, a lei demanda uma mudança de atitude por parte dos governos, dos empresários e também dos cidadãos.

Esta mudança, no entanto, caminha lentamente: o não adiamento da PNRS foi de fato um avanço no processo de implantação das determinações e uma vitória para gestão ambiental do país, mas muitos aspectos ainda precisam ser melhorados para que as metas sejam atingidas. Para se ter uma ideia, no final de 2013 o governo cogitava adiar as metas da legislação devido à baixa adesão dos municípios brasileiros à elaboração dos planos locais dos resíduos sólidos.

 

Os atuais problemas em relação à temática no país, atualmente, são ligados à exposição de lixo e ao seu tratamento. Muitas cidades ainda queimam ou enterram seus resíduos sólidos, principalmente no Nordeste, onde, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), apenas 77% do lixo é coletado. Os dados do IBGE são ainda mais impressionantes: de acordo com o Instituto, somente 32,3% dos municípios brasileiros contam com alguma iniciativa de coleta seletiva em vigor. Em contraposição a estas problemáticas, como abordamos neste artigo anterior, alguns centros urbanos já consideram a destinação adequada dos seus resíduos sólidos como questão pública de grande relevância.

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em suma, engloba a participação ativa de diversos setores da sociedade e conta com a mudança de postura de empreendedores, gestores públicos e dos cidadãos em geral.

 

Compostagem: alternativa viável que vai de encontro à sustentabilidade

A PNRS considera “resíduo sólido” o lixo que tem valor e pode ser reaproveitado ou reciclado. Neste contexto, a prática da compostagem se insere como ótima alternativa para o encaminhamento destes materiais residuais.

 

Indo de encontro às demandas legislativas e a processos eficientes de tratamento, este sistema é uma excelente opção para as instituições públicas responsáveis pelo destino dos resíduos sólidos e também para empresas em geral que precisam se adequar à Política.

 

Na Tera Ambiental, o processo de compostagem promove o tratamento de resíduos orgânicos de maneira sustentável, contribuindo para o esgotamento dos aterros e propiciando, ao final das etapas, um produto de qualidade que é útil para outros segmentos (fertilizante orgânico e substrato para plantas). A opção pela prática, por parte dos empreendedores, também é positiva porque isenta seus negócios da corresponsabilidade por estes resíduos.

 

Ação importante para a implementação de estratégias que efetivamente caminhem para uma gestão responsável do meio ambiente, a não prorrogação da PNRS implica uma maior conscientização por parte de todos - neste sentido, a busca por soluções ambientais eficazes se faz, mais que nunca, imprescindível.

 

Fonte: http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/poltica-nacional-de-residuos-solidos-nao-sera-prorrogada?utm_campaign=newsletter-tera&utm_source=hs_email&utm_medium=email&utm_content=12141612&_hsenc=p2ANqtz-_sEe_MMvchbSuVcsqhDdbyGmfipEQdykgfUvCPuhb7MnCHJMKwCrlgUin4E6f5ZD5r145eRk6oHf-GNBsdjkuIdL2OXA&_hsmi=12141612

Terça-Feira, 10 de julho de 2012
	JC e-mail 4535, de 09 de Julho de 2012.
	5. Tema em discussão - Balanço Rio+20   A edição do jornal O Globo de hoje (9) traz duas opiniões opostas sobre os resultados da Conferência as Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Visão realista, opinião do jornal Pressionada por demandas específicas, muitas inconciliáveis, de 191 países, e em meio a grave crise econômica mundial cujos efeitos sobre resultados e objetivos do encontro não poderiam ser ignorados, a Rio+20 produziu um documento final que deve ser julgado pelas intenções. Não é uma peça para embasar ações radicais e imediatas, como queriam militantes ambientalistas, organizações não governamentais, observadores, negociadores etc. Dentro das circunstâncias, o texto aprovado por chefes de Estado e de governo reunidos na capital fluminense é positivo. Chegou-se a um consenso possível numa conferência de cúpula que começou com uma pauta em que 70% do seu conteúdo estavam marcados por impasses. O documento, como já se esperava, não agradou aos grupos que viam na cúpula mais do que um momento extraordinário de reflexão, pela peculiaridade de reunir altos mandatários de todo o mundo. Tratava-se de avaliar até onde foi possível avançar, desde a Rio 92, em questões como sustentabilidade, ambientalismo, economia verde, e estabelecer passos a serem dados, daqui em diante, não só para equacionar demandas não resolvidas desde a primeira cúpula, na última década do século passado, e outras que inevitavelmente teriam de ter surgido pela dinâmica da ocupação do planeta e das relações políticas e econômicas entre as nações. O resultado mais significativo do encontro talvez não tenha sido a dimensão do que ficou consignado no texto final. Por óbvio, ao passar por crivos ideológicos, políticos ou econômicos, o documento produzirá mais ou menos entusiasmo, de acordo com a conveniência e a coloração política de quem o analisa. O que o torna altamente positivo é o fato de que o mundo se reuniu, discutiu demandas (algumas delas diretamente relacionadas com o futuro da Humanidade, como a utilização de recursos naturais não renováveis e o uso, em escala cada vez maior, de energia limpa) e, ao fim, admitiu a existência de problemas que reclamam ações urgentes. Nisto, a cúpula deu um salto: reconhecer erros e equívocos é o primeiro passo para buscar soluções. A Rio+20 teve o mérito de mostrar que se conseguiu sensibilizar os países no sentido de encontrar saídas para grande parte dos problemas da agenda da cúpula. Apararam-se arestas e suprimiram-se pontos de atrito para se elaborar um texto que consagra um conjunto de boas intenções. A desaprovação há de ter ficado restrita ao âmbito dos segmentos internacionais que esperavam, ao fim da conferência, estabelecer compromissos imediatos e resolver, por atos concretos, de resto quase sempre descoladas da realidade, os problemas do mundo. É fundamental avaliar o resultado da Rio+ 20, cujo nome remete a uma revisão e análise do legado da Rio 92, também à luz da conjuntura atual. Teria sido irreal, por exemplo, aprovar a constituição de um fundo internacional, sustentado pelas economias mais fortes do planeta, quando o mundo está às voltas com gravíssima crise. Também não pode deixar de ser visto como positivo o saldo de um encontro que se comprometeu com a manutenção de políticas para erradicar a fome, que manterá os países mobilizados na discussão de temas como sustentabilidade e saúde do planeta, e que consagrou o vigor do C40, o grupo que reúne 59 das maiores cidades do mundo em busca de soluções globais e regionais para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. O futuro que não queremos, opinião de Marcos Arruda, economista, educador e associado do Instituto Transnacional. Duas clivagens dividem hoje a humanidade: entre a classe dos donos do capital e as classes que só possuem sua força de trabalho; e entre o bloco dos que professam a fé na acumulação ilimitada de riqueza material, ignorando que os recursos do planeta são finitos, e o bloco dos que já praticam uma socioeconomia fundada na sobriedade feliz, conscientes de que podemos ser felizes consumindo menos bens materiais e vivendo em solidária harmonia entre humanos e com os outros seres da Terra. Apesar dos compromissos voluntários assumidos pelas elites nas Cúpulas oficiais (Rio92 e Rio+20), os indicadores de "desenvolvimento sustentável" dos últimos 20 anos são estarrecedores: PIB global, +75%; emissões de carbono,+36%; degelo da banquisa do Ártico, +35%; ritmo anual de degelo das geleiras, +100%; população mundial, +26%; produção de alimentos, +45%; 1/3 deste total (1,3 bilhões de toneladas) é desperdiçado; desnutridos: mais de 1 bilhão, obesos: mais de 1 bilhão; agricultura usa 70% da água consumida; crescente desigualdade de renda como fator de geração de pobreza: renda mundial detida pelos 20% mais ricos passou de 82,7% para 91,5%; a fração dos 20% mais pobres caiu 20 vezes, de 1,4% para 0,07%; crescente desigualdade de expectativa de vida: para os 20% mais ricos, de 77 para 79 anos; para os 20% mais pobres, de 46 para 44 anos de vida (PNUD). Estes indicadores comprovam o fracasso do "Desenvolvimento Sustentável". Mas a avaliação dos resultados de 20 anos de tratados internacionais sobre pobreza, clima, gênero, biodiversidade, desmatamento e desertificação, água, emissões de gases-estufa, acidificação dos oceanos, degelo das calotas e geleiras foi retirada da agenda da Rio+20. Por que? "Não devemos olhar para trás. É tempo de construir o futuro." Para disfarçar esse fracasso as grandes empresas lançaram a Economia Verde, não só para evitar a avaliação dos 20 anos de promessas vazias, mas para pintar de verde a economia 'de mercado', apresentada como 'o novo caminho' de salvação da vida e do planeta. Soluções efetivas além da retórica estão ausentes no documento oficial, O Futuro que Queremos. A Declaração da Cúpula dos Povos na Rio+20 é incisiva: "As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial. Em contraste, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro." As elites globais presentes na Cúpula oficial identificam o "desenvolvimento sustentável" com "o crescimento econômico sustentado". No mundo atual, quase 90% do consumo global é atribuído aos 20% mais ricos. Sem reduzir este consumo excessivo e planejar o crescimento econômico em prol dos necessitados não há solução para a crise social e ambiental. Sem compartilhar a riqueza, o saber e o poder a humanidade não sobreviverá. Só uma nova consciência e um novo paradigma de desenvolvimento podem responder a este desafio. * A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do jornal.

Desenvolvimento Sustentável

Conhecida em âmbito mundial como a maior floresta tropical do mundo - são 4,1 milhões de km2 de florestas somente em território brasileiro - e pelo Rio Amazonas (o maior do mundo em volume de água, com uma bacia de 7.3 milhões de km2 e 1.100 afluentes), a Amazônia é uma região vasta e rica em recursos naturais: possui grandes estoques de madeira, borracha, castanha, peixes, minérios e plantas, das quais se extraem óleos e essências para uso medicinal, cosmético e alimentício, entre outros.

A densidade demográfica na região amazônica é baixa (dois habitantes por quilômetro quadrado) e está concentrada, principalmente, em poucas cidades ao longo dos rios. A riqueza cultural, proveniente das diversas etnias indígenas e das várias correntes migratórias, inclui o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar os recursos da floresta sem esgotá-los nem destruir o habitat natural.

A região apresenta índices socio-econômicos muito baixos e enfrenta dificuldades decorrentes da falta de infraestrutura urbana e serviços públicos - como transporte, água tratada e esgoto, energia, comunicação, escolas - bem como de tecnologia. Tais deficiências se traduzem em baixa qualidade de vida e falta de oportunidades para a população, ao mesmo tempo que elevam o custo da produção, dificultam a agregação de valor e o escoamento e, por isso,  reduzem a rentabilidade econômica. Nos últimos 40 anos surgiram novas ameaças, como o desmatamento (principalmente devido a queimadas, conversão de terras para a agricultura), ocupação desordenada da terra, uso inadequado do solo e a execução de grandes obras (estradas, barragens, usinas etc) sem que tenham sido tomados os cuidados prévios para minimizar esse impacto.

Para mudar esse cenário, o WWF-Brasil defende a adoção de uma agenda em prol do desenvolvimento sustentável e da conservação da biodiversidade. Para isso, baseia-se no conceito ecorregional, que leva em conta a grande diversidade de paisagens do bioma e o impacto que qualquer elemento físico ou biológico tem sobre os demais. As prioridades são as florestas, os rios e lagos, com sua flora, fauna e os povos que ali habitam. A idéia básica é valorizar a vocação florestal e aquática da região, conservando e utilizando os recursos naturais de forma racional e duradoura para beneficiar todos os segmentos sociais da região amazônica em particular e do Brasil em geral. Ou seja, assegurar o desenvolvimento econômico e social da região e do país de forma continuada.

Para isso, desenvolve três linhas de trabalho:

• Conservação da biodiversidade e parques
• Uso sustentável dos recursos naturais
• Educação Ambiental e Comunicação

Ao mesmo tempo, o WWF-Brasil utiliza uma abordagem ecorregional do bioma, e o trabalho é desenvolvido prioritariamente em duas ecorregiões:  Sudoeste da Amazônia (que abrange os estados do Acre, Rondônia e parte do Amazonas) e Várzeas da Amazônia (terras baixas ao longo da calha dos rios Amazonas e Solimões, cobertas por florestas que ficam inundadas durante o período das cheias).

 

Fonte: wwf Brasil