Política Nacional de Resíduos Sólidos não será prorrogada

Posted on 11/02/2014 10:22:50

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Depois de quase duas décadas de discussão e o possível adiamento de suas determinações legais, foi definido que o prazo para implantação da  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não será prorrogado. Na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília no dia 27 do último outubro, a Ministra do Meio Ambiente (MA), Izabella Teixeira, anunciou a primeira medida para acelerar o processo de implantação da legislação, comprometendo-se com o não adiamento do prazo de 4 anos iniciados a partir da publicação da lei nº 12.305, em 2 de agosto de 2010.

 

No evento, que aprovou e encaminhou ao governo uma pauta prioritária contendo 60 recomendações para tornar a lei uma realidade, foi criado, como primeira ação, um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação da PNRS. A equipe formada conta com um representante dos catadores de produtos recicláveis e é vinculada ao gabinete da Ministra do MA.

 

Seguindo a tendência das conferências nacionais anteriores, as propostas definidas no encontro têm como objetivo transformarem-se em novas políticas públicas. As 60 prioridades definidas para otimizar o processo de implantação da PNRS recomendam ao governo a ampliação e a diversificação de suas ações no campo da educação ambiental; a desoneração da logística reversa; o estímulo às campanhas e aos recursos financeiros destinados à reciclagem; o fortalecimento da fiscalização através de medidas e leis mais rigorosas; a valorização da mão de obra dos catadores e a elaboração de leis que proíbam a inceneração de resíduos recicláveis.

 

Lei exige a participação do governo, de empresários e dos cidadãos

Aprovada em agosto de 2010 após anos de debate no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos vem enfrentando o grande desafio de sair do papel. Trazendo a proposta de acabar com os lixões a céu aberto até o fim deste ano e implementando uma série de mudanças que envolvem a instauração da coleta seletiva, a logística reversa e a preocupação com a correta destinação dos resíduos sólidos, a lei demanda uma mudança de atitude por parte dos governos, dos empresários e também dos cidadãos.

Esta mudança, no entanto, caminha lentamente: o não adiamento da PNRS foi de fato um avanço no processo de implantação das determinações e uma vitória para gestão ambiental do país, mas muitos aspectos ainda precisam ser melhorados para que as metas sejam atingidas. Para se ter uma ideia, no final de 2013 o governo cogitava adiar as metas da legislação devido à baixa adesão dos municípios brasileiros à elaboração dos planos locais dos resíduos sólidos.

 

Os atuais problemas em relação à temática no país, atualmente, são ligados à exposição de lixo e ao seu tratamento. Muitas cidades ainda queimam ou enterram seus resíduos sólidos, principalmente no Nordeste, onde, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), apenas 77% do lixo é coletado. Os dados do IBGE são ainda mais impressionantes: de acordo com o Instituto, somente 32,3% dos municípios brasileiros contam com alguma iniciativa de coleta seletiva em vigor. Em contraposição a estas problemáticas, como abordamos neste artigo anterior, alguns centros urbanos já consideram a destinação adequada dos seus resíduos sólidos como questão pública de grande relevância.

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em suma, engloba a participação ativa de diversos setores da sociedade e conta com a mudança de postura de empreendedores, gestores públicos e dos cidadãos em geral.

 

Compostagem: alternativa viável que vai de encontro à sustentabilidade

A PNRS considera “resíduo sólido” o lixo que tem valor e pode ser reaproveitado ou reciclado. Neste contexto, a prática da compostagem se insere como ótima alternativa para o encaminhamento destes materiais residuais.

 

Indo de encontro às demandas legislativas e a processos eficientes de tratamento, este sistema é uma excelente opção para as instituições públicas responsáveis pelo destino dos resíduos sólidos e também para empresas em geral que precisam se adequar à Política.

 

Na Tera Ambiental, o processo de compostagem promove o tratamento de resíduos orgânicos de maneira sustentável, contribuindo para o esgotamento dos aterros e propiciando, ao final das etapas, um produto de qualidade que é útil para outros segmentos (fertilizante orgânico e substrato para plantas). A opção pela prática, por parte dos empreendedores, também é positiva porque isenta seus negócios da corresponsabilidade por estes resíduos.

 

Ação importante para a implementação de estratégias que efetivamente caminhem para uma gestão responsável do meio ambiente, a não prorrogação da PNRS implica uma maior conscientização por parte de todos - neste sentido, a busca por soluções ambientais eficazes se faz, mais que nunca, imprescindível.

 

Fonte: http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/poltica-nacional-de-residuos-solidos-nao-sera-prorrogada?utm_campaign=newsletter-tera&utm_source=hs_email&utm_medium=email&utm_content=12141612&_hsenc=p2ANqtz-_sEe_MMvchbSuVcsqhDdbyGmfipEQdykgfUvCPuhb7MnCHJMKwCrlgUin4E6f5ZD5r145eRk6oHf-GNBsdjkuIdL2OXA&_hsmi=12141612