NOVO CÓDIGO FLORESTAL

 NOVO CÓDIGO FLORESTAL APROVADO: LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012
                                                                     MEDIDA PROVISÓRIA 571, DE 25 DE MAIO DE 2012

1. CONCEITOS no NOVO CÓDIGO FLORESTAL -  ilustrado
2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - DELIMITAÇÃO
3. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ÁREAS CONSOLIDADAS
4. ÁREAS DE USO RESTRITO
5. RESERVA LEGAL
6. ÁREAS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL
7. CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL
8. CRA - COTA DE RESERVA AMBIENTAL
9. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DA CRA
10. PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS
11. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA COM OCUPAÇÃO EM APP
12. DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
13. DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
14. DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS
15. DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS
16. DA AGRICULTURA FAMILIAR