ASPECTOS POSITIVOS MAIS IMPORTANTES DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1. LOGÍSTICA REVERSA: as empresas produtoras ficaram obrigadas a estabelecer mecanismos para recolher os resíduos provenientes dos produtos fabricados e os consumidores a devolver as embalagens e produtos usados para reciclagem.

2. Para que a logística reversa aconteça de forma efetiva deverá ocorrer a participação de todos os atores no processo de produção e consumo e aí aparece o termo responsabilidade compartilhada que será  a grande marca no processo de participação coletiva para que o Plano tenha sucesso.

2. Nesta nova Política de Resíduos Sólidos deve ser observada a seguinte preocupação  em relação a produção com prioridade ordenada da seguinte forma:

      ► NÃO GERAÇÃO, caso isto seja possível
      ► REDUÇÃO
      ► REUTILIZAÇÃO
      ► RECICLAGEM
      ► TRATAMENTO
      ► DISPOSIÇÃO FINAL

3. Caso a empresa fabricante, importadora, distribuidora ou comerciante não efetuar, por alguma razão, a logística reversa, podem repassar ao Estado que deverá ser remunerado por estas empresas.

4. Outro ponto positivo é o processo da cooperação entre a União, Estado, Municípios, cooperativas, catadores na gestão dos resíduos, com previsão de financiamento como forma de induzir o desenvolvimento de cooperativas.

5. Proibe a importação de resíduos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao ambiente e à saúde da população.

6. Elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com horizonte de 20 anos, com o estabelecimento de metas, prazos e revisado a cada 4 anos.

7. Permitir que os pequenos municípios planejem conjuntamente a destinação dos resíduos para o tratamento consorciado.